Plano de Segurança Viária do Estado de SP avalia que ‘sinistros são evitáveis’ e visa salvar 19 mil vidas até 2030
Com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir pela metade as mortes nas vias paulistas, o governo de São Paulo instituiu na quarta-feira, 22 de abril, o seu Plano de Segurança Viária (PSV) que, se for cumprido, prevê poupar algo em torno de 19 mil vidas dentro do período de cinco anos (até 2030). Para tanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou o Decreto 70.551, publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Estado, traçando seus objetivos estratégicos que devem ser alcançados até mais longe, em 2035.
O Plano lista, por exemplo, a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, até a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.
O governo afirma que o PSV está alinhado aos compromissos globais da Organização das Nações Unidas (ONU), e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, partindo da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados. Tal conceito avalia que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores, e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, já que falhas humanas, estas sim inevitáveis, podem ser antecipadas e prevenidas.
O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito, visando o fortalecimento da governança territorial da segurança viária. Ao Detran-SP, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos.
O Decreto também institui o Comitê Gestor do Plano, a quem caberá acompanhar sua implementação, aprovar seus planos de ação, validando indicadores e analisando relatórios, promover a articulação intersetorial e, quando preciso, recomendar ajustes, além de manter uma página atualizada na internet com informações detalhadas.
A implementação do PSV-SP será dividida em fases relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) do Estado de São Paulo. A primeira, de curto prazo (até 2027), será dedicada à consolidação da governança, à implementação de ações urgentes e ao desenvolvimento de projetos-piloto que servirão de referência para as seguintes. Na sequência, a fase de médio prazo (2028-2030) vai intensificar as ações em larga escala, com foco total em atingir a meta de redução de 50% das mortes. Por fim, o longo prazo (2031-2035) será dedicado a aprofundar as políticas, estabelecendo São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.
