Projeto que reconhece Adebs e Pajens como corpo docente da Educação Infantil é aprovado na Câmara e aguarda sanção do prefeito de Carapicuíba
No início deste mês de agosto, quando do retorno dos trabalhos legislativos depois do recesso de meio de ano, o prefeito de Carapicuíba, José Roberto (PSD), encaminhou à Câmara Municipal seu Projeto de Lei (PL) nº 3.689/2026 pelo qual procura regulamentar, no âmbito do município, a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro deste ano. Esse texto federal visa enquadrar no quadro do magistério público municipal os servidores ocupantes dos cargos de Pajem e Auxiliar de Desenvolvimento de Educação Básica (Adeb) , tratando-os como Professores da Educação Infantil.
“O presente Projeto de Lei vai além do mero cumprimento de uma determinação legal. Trata-se também de uma manifestação concreta do compromisso desta administração com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a relevante função desempenhada pelos Adebs e Pajens que, diariamente, dedicam-se ao desenvolvimento pedagógico, à formação e ao cuidado das crianças da rede municipal de ensino”, afirmou o prefeito em sua mensagem enviada ao Legislativo.
A Câmara Municipal, por sua vez, informou que o trabalho para elaboração e aprovação do PL foi resultado de “meses de luta e incessantes diálogos com as categorias” envolvidas no processo. Salientou, ainda, que toda a iniciativa foi acompanhada por uma comissão formada por mais de 50 Adebs, além de membros dos poderes Executivo e Legislativo.
Todo o PL envolve ações a serem iniciadas em favor da transformação de tais cargos, com equiparações salariais e outras atribuições, que podem ser conferidas na leitura completa de seu texto, pelo link https://www.camaracarapicuiba.sp.gov.br/docs/proposicoes/PLO_3689_2026.pdf.
Depois de aprovado em segunda discussão durante a sessão de terça-feira, 18/8, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei volta para as mãos do prefeito para a devida sanção.
