Ainda funcionando apenas no Estado de São Paulo, em caráter experimental que poderá ser ampliado pelo restante do país, os postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotaram uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências documentais em relação às suas necessidades. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “drive thru”, chamado de Exigência Expressa. Essa é uma opção para os segurados que estiverem com dificuldade em anexar seus documentos pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares).
As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço no INSS mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado precisa consultar o telefone 135, o Meu INSS ou entrar em contato com os plantões cujos telefones e endereços de e-mails constam nas portas das agências. Depois, se optar pela Exigência Expressa, bastará colocar uma cópia da documentação em um envelope e deixá-lo nas urnas que estão disponíveis nas unidades do INSS no Estado de São Paulo. É imprescindível que as cópias estejam legíveis e sem rasuras. Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá haver a cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Habilitação) do segurado. Também deverá estar uma declaração de próprio punho assinada pelo segurado se responsabilizando pela autenticidade e veracidade das informações prestadas.
O envelope poderá ser entregue em qualquer uma das agências do INSS em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Não há necessidade de agendamento prévio para a entrega.
Nas cidades em que não existem agência, além do Meu INSS, a entrega das cópias para o cumprimento da exigência poderá ser feita por meio do envio do envelope pelos correios para a Superintendência do INSS em São Paulo, cujo endereço é viaduto Santa Efigênia, 266, 2º andar, Centro, São Paulo, CEP 01033-050.
O INSS em São Paulo destacou que a Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.
As agências, que tinham previsão de reabertura já na próxima segunda-feira, 13, tiveram essa data alterada para agosto (ver matéria nesta edição).
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