Desde o início deste mês de julho, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Alphaville, em Barueri, iniciou o processo de confecção de escrituras de compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários e demais atos notariais, que passam também a ser realizados por meio de videoconferência. O novo modelo permite que os munícipes possam concretizar uma série de atos de cartório sem sair de casa, evitando deslocamentos e contribuindo para o isolamento social em razão da pandemia da Covid-19.
Para a realização do ato eletrônico, o cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes. Os atos eletrônicos estão regulamentados pelo Provimento n° 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em maio.
Para dar início ao procedimento, basta entrar em contato com o cartório de preferência para enviar os dados e, assim, agendar a data e horário para a assinatura.
A partir desse procedimento, o usuário terá acesso à plataforma do e-Notariado. Em Barueri, é possível agendar o ato por meio dos canais de atendimento: www.tabeliaodebarueri.com.br, [email protected] ou (11) 4166-7777.
Para assinar o ato, o usuário deverá dispor de um certificado digital, podendo ser o modelo ICP-Brasil, já utilizado para o envio de declarações de Imposto de Renda, ou o certificado e-Notariado, emitido gratuitamente no próprio cartório.
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