Após protesto, transportadores escolares conseguem suspensão de vistoria e prazo para renovação da frota
Na sexta-feira da semana passada, 24/7, um grupo de motoristas de transporte escolar se mobilizou em forma de protesto em Osasco, por melhorias para a categoria e mais atenção do poder público. Depois de transitar por diversas vias da cidade, dezenas de transportadores escolares estacionou defronte ao Paço Municipal.
Em nome do chamado movimento “SOS ao Transporte Escolar”, os profissionais do setor reclamam por medidas que possam sanar os principais problemas enfrentados pela suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de maior atenção do poder público. Depois de mais de quatro meses de paralisação, ainda reivindicam medidas que possam ajudá-los financeiramente, como a oferta de linha de crédito para o próprio sustento, já que não tiveram acesso ao auxílio emergencial do governo federal.
OUTROS PEDIDOS
Há pouco mais de duas semanas, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) já havia divulgado que, por iniciativa do governo paulista, a cobrança da taxa de inspeção semestral, no valor de R$ 151,86, está suspensa neste segundo semestre (Página Zero ed. nº 1454, de 17/7/20).
Já em Osasco, o prefeito Rogério Lins (Pode) recebeu representantes do movimento e, de início, a primeira medida acordada entre a administração pública e os motoristas é que a vistoria dos carros, prevista para ocorrer neste segundo semestre, está suspensa. Segundo a Prefeitura, também ficou decidido que haverá prorrogação, por 24 meses (até 2022), do prazo para renovação dos veículos de transporte escolar com mais de 15 anos de uso.
Também de acordo com a assessoria do prefeito, a categoria apresentou outros pedidos, entre os quais a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhido mensalmente; e intermediação da Prefeitura junto aos bancos para viabilizar uma linha de crédito para socorrer os cerca de 1.300 profissionais nesse momento de agravamento da crise econômica. Rogério Lins explicou ao grupo que, por conta da legislação eleitoral, em ano de eleição a administração pública não poderá conceder isenção de taxas ou impostos; no entanto teria assumido o compromisso de estudar o pedido e enviá-lo à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei visando à anistia, a partir de dezembro, para aqueles que não conseguirem recolher os impostos. A Prefeitura também estuda se juridicamente poderá intermediar junto às instituições financeiras a concessão de uma linha de crédito para o setor.
“Entendo o momento que vocês estão enfrentando. Não temos mecanismos legais que permitam fazer anistia neste momento, por causa do período eleitoral. Estamos pensando em formar uma frente de prefeitos para solicitar aos governos do Estado e federal a possibilidade de criar um subsídio momentâneo para o transporte escolar até que acabe a pandemia”, disse Lins.
