Em sua matéria publicada na semana passada (Ed. nº 1456, de 31/7/20), o jornal Página Zero relacionou as câmaras municipais da região cujo período de recesso parlamentar se encerrava ao final do mês, e o retorno dos vereadores às sessões legislativas nesta primeira semana de agosto.
Ao citar os aspectos do retorno da Câmara Municipal de Jandira, a matéria afirmava que, de acordo com informação daquele momento, as sessões de terças-feiras seriam realizadas somente com a presença de vereadores e que se estudava uma medida para possibilitar a presença reduzida de público.
Na terça-feira desta semana, 4/8, a mesa diretora do Legislativo jandirense publicou o Ato nº 25/20 tratando do assunto que, dentre outras coisas, programa-se para ser a primeira da região a receber público em suas sessões.
O Ato prevê que o expediente interno da Câmara, em seus diversos setores administrativos, se dê “em forma de alternância ou rodízio”, com parte dos servidores atuando presencialmente e outra parte em casa, através do teletrabalho. O atendimento à população, nesses mesmos setores ou nos gabinetes dos vereadores, fica restrito a apenas um pessoa por vez em cada um dos ambientes, sendo que, para receber o munícipe, todas as medidas de contenção da pandemia de Covid-19 devem ser respeitadas, como o uso de máscaras e aferição da temperatura corporal.
Por fim, o documento trata especificamente das sessões legislativas, garantindo que todas elas, assim como as audiências públicas, sejam “realizadas com público reduzido, com ocupação máxima de 30% da capacidade, com espaçamento de um lugar sim, outro não, e uma fileira sim e outra não”.
O documento foi assinado pelos integrantes da mesa diretora da Câmara, vereadores Gério Cabeleireiro (presidente), Michel Viana, Franklin, Rubinho e Toninho Amizade.
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