O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um Projeto de Lei (PL) propondo que os guardas civis municipais (GCMs) investigados sejam recolhidos para quartéis ou estabelecimentos próprios aos agentes de Segurança Pública do Estado, e não levados a prisões comuns, como ocorre atualmente.
Se aprovada, a lei permitiria que a Secretaria da Segurança Pública firmasse convênios com os municípios para que os GCMs, assim como policiais militares e civis, fiquem retidos em celas especiais. A situação se aplicaria antes que o suspeito tenha sua condenação definitiva.
“A proposta busca dar um tratamento isonômico entre os guardas municipais e os demais agentes de segurança. Antigamente, os GCMs só tinham que defender a parte patrimonial do município, mas, hoje em dia, com o aumento da criminalidade, eles possuem uma atuação semelhante à polícia, atendendo a chamadas de furtos, roubos, tráfico de drogas, entre outros crimes”, pontua o Tenente Coimbra, que completa: “Atualmente, caso um guarda municipal seja preso, ele é levado para a mesma prisão onde ficam, muitas vezes, criminosos que ele ajudou a prender, o que traz riscos para a integridade do agente. Ao dividir o mesmo ambiente com delinquentes do crime organizado, com sede de vingança, a vida do guarda é colocada em risco”, finaliza.
