Prefeitura de Itapevi terá de colocar nomes dos vereadores nas placas de inauguração das obras
Iniciativa partiu dos próprios vereadores, que já transformaram a medida em lei
Mesmo durante o período de pandemia da Covid-19 e a necessidade das discussões de temas relevantes para a cidade e a região como um todo, os vereadores de Itapevi conseguiram pautar e aprovar uma lei que parece ser de suma importância, para eles próprios.
O próprio Legislativo itapeviense se valeu dos protocolos de segurança em higiene implantados em todo o país para transmitir suas sessões de forma virtual, nas quais os vereadores participam e votam de suas residências as propostas para a cidade. Talvez a falta do costumeiro público que frequenta as sessões físicas na Câmara os tenha encorajado e, à distância do cidadão, aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 049/2020 determinando que, a partir de agora, as placas de inauguração de obras públicas construídas no município tenham grafados, além dos nomes do prefeito, do vice-prefeito e do secretário a cuja pasta pertença a obra; também os deles próprios, todos os vereadores.
O PL foi aprovado na sessão da Câmara de 9 de junho, mas somente no início deste mês de setembro foi publicado no Diário Oficial da cidade, já como a Lei nº 2.805.
Um assessor do Legislativo que pediu para não ser identificado argumentou à reportagem do jornal Página Zero que a medida, adotada formalmente somente agora no final do ano, demonstra que os vereadores estariam legislando não em seu próprio benefício, mas para a próxima legislatura da Câmara, já que o mandato dos atuais vereadores se encerra no final de dezembro e, mesmo até lá, o prefeito Igor Soares (Pode) não poderá inaugurar obras públicas devido ao período eleitoral.
O mesmo assessor, no entanto, preferiu não entrar na discussão de que, candidatos à reeleição, todos os atuais vereadores têm mais chances de se garantirem nos cargos do que outros pretendentes, passando, sim, a virem se beneficiar da lei a partir do próximo mandato, com a reeleição.
A TESE
Como a Câmara Municipal de qualquer cidade não tem o poder de executar obras, cabe aos vereadores apenas solicitar ou sugerir ao prefeito (chefe do Executivo) que sejam realizadas.
Não se trata de pedidos de recapeamento, lombadas ou iluminação. As obras públicas normalmente são aquelas de maior vulto, em que a Prefeitura deve criar um projeto específico para sua execução. Poucas delas são encaminhadas para aprovação da Câmara, a não ser quando se trata da cessão de uma área pública ou de um empréstimo financeiro para sua execução. A maioria dessas ações, no entanto, é de iniciativa do próprio prefeito, sem qualquer participação dos vereadores.
Ao adicionar os nomes de todos os que, em tese, sequer participaram do planejamento da obra, o interesse passa a ser apenas o de dar publicidade a tais nomes.
Consultada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou não considerar que possa haver encarecimento do valor das placas, pois mesmo a adição dos nomes dos parlamentares não a obrigaria a aumentar suas dimensões (tamanhos).
Todos os 17 vereadores da Câmara de Itapevi assinaram como coautores do Projeto que já virou Lei. São eles: o presidente da Câmara, Rafael Alan (Pode); Gordo Cardoso (PSDB); Akdenis (PSD); Bruxão Cavanha (PL); Camila Godói (PSB); Cícero Aparecido (Pode); Denis Lucas (Rep); Tininha (PSD); “Casão” Casagrande (Rep); Eduardo Kiko (Pode); Chambinho (PL); Zeca da Piscina (PTB); Julio Portela (PSD); Mariza Borges (Pode); Thiaguinho (DEM); Renatinho (PSD) e Yacer (PSB).
Um detalhe: quando apresentado, o Projeto de Lei tramitou em caráter de urgência na Câmara e não foi sancionado pelo prefeito. A iniciativa de transformá-lo em lei foi da própria Câmara Municipal.
