A assessoria da seção osasquense do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulgou nesta semana que o órgão firmou na segunda-feira, 5/10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Osasco para que se resolvam possíveis e eventuais irregularidades encontradas na administração da Policlínica Leonil Crê Bortolosso, localizada no Jardim Piratininga, a chamada Policlínica Zona Norte. De acordo com nota divulgada à imprensa, a condução do processo foi formalizada pelo promotor de Justiça Gustavo Albano, da 8ª Promotoria do Patrimônio Público em Osasco.
As falhas na administração da unidade de saúde teriam sido apontadas durante investigações feitas através de um Inquérito Civil promovido pelo MP e que contou com informações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). “Com base nos laudos, o MPSP firmou um TAC com o município que obriga a melhorar a estrutura da Policlínica. Entre as obrigações está a contratação de mais cardiologistas e a implantação dos procedimentos cardiovasculares de cateterismo preventivo e terapêutico da rede municipal de saúde”, teria informado o promotor Gustavo Albano.
Pelo TAC, a Secretaria de Saúde de Osasco tem agora entre um mês e 12 meses, após homologação junto ao Conselho do MPSP, para cumprir o acordo sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Por e-mail, a Prefeitura de Osasco foi consultada pela reportagem do jornal Página Zero sobre as ações a serem desenvolvidas após a assinatura do TAC, porém até o fechamento desta edição a Secretaria Municipal de Comunicação não havia dado retorno; deixando de esclarecer, inclusive, quem, em nome da Prefeitura, teria assinado o Termo de Ajustamento de Conduta.
