Além da repercussão sobre o tema e as medidas iniciadas pelos órgãos de proteção ao consumidor há cerca de duas semanas, o vazamento de dados da distribuidora de energia elétrica de São Paulo também ganhou a adesão em forma de cobrança por parte do deputado estadual Emidio de Souza (PT).
No dia 9 de novembro, a Enel São Paulo começou a divulgar para seus clientes, principalmente na região de Osasco, que cerca de 280 mil consumidores tiveram os dados particulares e cadastrais vazados indevidamente.
Mesmo diante da informação de que o Procon-SP já havia intimado a empresa a prestar esclarecimentos, Emídio também enviou documento ao órgão de defesa do consumidor para pressionar e agilizar a apuração de informações sobre o ocorrido.
No Requerimento de Informação nº 721/2020, o deputado questionou sobre quais medidas estão sendo tomadas para apurar o ocorrido e a garantia do sigilo quanto aos dados dos consumidores. Emídio também pediu providências para responsabilizar a Enel pelo vazamento dos dados e que os consumidores afetados recebam esclarecimentos, suporte e tenham os problemas resolvidos.
“Os clientes afirmaram não lograr êxito em obter contato com a empresa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais obriga as empresas a revelar detalhes sobre possíveis vazamentos de dados envolvendo clientes e assegura o direito dos usuários de entrarem em contato com as empresas para entenderem quais são as informações as quais elas têm acesso, com quem a empresa compartilha as informações e pedir alterações dos dados que são compartilhados”, justificou o parlamentar.
Deputado envia Requerimento solicitando medidas para apurar o ocorrido
