O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), divulgou nesta semana através de suas redes sociais a iniciativa de encaminhar para a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) sobre uma possível “anistia” a débitos atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o prefeito, o projeto permitiria que os débitos deste ano de 2020 possam ser pagos com diminuição ou descontos de juros e multas e de forma parcelada durante o ano de 2021. A motivação do prefeito seria o fato de a renda do osasquense ter ficado reduzida durante o período de pandemia de Covid-19, gerando inadimplência sobre o tributo.
O prefeito escreveu nas redes sociais: “Em razão da pandemia, muitas pessoas tiveram dificuldades em pagar taxas e impostos municipais, como o IPTU. Por isso, estamos encaminhando, neste mês, à Câmara Municipal, o projeto de anistia que valerá para o ano de 2021. Assim, os débitos de 2020 poderão ser pagos até o final do ano que vem, com descontos dsobre juros e multas. Este será mais um importante passo em nossa recuperação econômica e de auxílio ao osasquense”.
O prefeito não informou, no entanto, se o texto do PL já está pronto ou mesmo quando o enviará para análise dos vereadores.
A reportagem do jornal Página Zero manteve contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para obter detalhes do projeto, e foi informada que o “documento ainda não possui versão final” e que deverá ser encaminhado ao Legislativo até a próxima segunda-feira, 30 de novembro.
