Em ano eleitoral, prefeitos da região terão em 2020 orçamentos de R$ 9,8 bilhões
Educação e Saúde já são tradicionais. Mas atenção dos prefeitos também se volta a despesas com Urbanismo e Administração
Definitivamente, a expectativa de melhora nos aspectos econômicos
do país parece ter enraizado na mente dos agentes econômicos de parte dos municípios brasileiros, notadamente aqueles que se ocupam da elaboração de suas peças orçamentárias para o ano que se inicia.
É o que se registra na mais recente análise dos orçamentos públicos municipais das sete cidades da região – Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus – aprovados e divulgados para vigerem neste ano de 2020.
A afirmativa se torna clara pela simples amostragem dos números para este ano em relação àqueles apresentados no início de 2019: as sete peças orçamentárias, juntas, tiveram uma evolução positiva de 10,86%, contra uma inflação de 4,31% (IPCA/IBGE) no mesmo período.
Mas a principal avaliação, que aponta visivelmente para a questão política, é mais ampla: em 2016 e 2017, no auge da crise político-econômica do Brasil, a evolução orçamentária das cidades da região apresentava índice positivo de apenas 1,44% e 3,02% (com inflações de 10,67% e 6,29%), respectivamente. Em 2018, com a chegada do ano eleitoral e a perspectiva de mudanças, o índice já melhorou e subiu para 4,11% contra uma inflação de 2,95%. Mas foi em 2019, com o primeiro ano da gestão do novo presidente Jair Bolsonaro, que os números extrapolaram: a evolução genérica dos orçamentos das sete cidades pulou 17,81% contra uma inflação de 3,75%. Ou seja: com uma inflação acumulada de 31,045% nos últimos cinco anos (de 2015 a 2019), a expectativa orçamentária dos municípios citados evoluiu 40,10% nesse período.
PROPOSTA TRANSFORMADA EM LEI
O orçamento público é uma peça contábil, transformada em Lei Orçamentária por cada uma das cidades, que prevê o que uma Prefeitura pretende receber para formar seu caixa (através de impostos como IPTU, ISS e outros, além de repasses de outras esferas de governo) e, a partir daí, quanto ela pretende gastar ou investir para o bem-estar de seus cidadãos.
Trata-se, naturalmente, de uma previsão que pode dar certo ou não ao final do ano. Muitos chegam a dizer que é uma previsão exagerada, em alguns casos; ou tímida, em outros. Mesmo assim, essa previsão é transformada em Lei e, por isso, deve ser levada a sério como aquilo que os técnicos contábeis e jurídicos de cada município se esforçaram para elaborar. Uma vez cumprida essa etapa de cálculos, caberá ao prefeito executar aquilo a que se propôs durante o seu mandato ou até mesmo em relação às promessas de campanha. É a partir do momento em que a Prefeitura começa a arrecadar, que lá na outra ponta – a das despesas – começam os gastos, alguns deles obrigatórios, como nos casos da Saúde e da Educação, e outros como propostas de governo, ligados à Cultura, ao Meio Ambiente, aos Transportes, à Segurança, aos Esportes, etc.
Para este ano de 2020, as peças orçamentárias das sete cidades da região somam R$ 9,8 bilhões (be, próximo dos R$ 10 bilhões), numa evolução de 10,86% em relação aos R$ 8,8 bilhões do ano passado.
EVOLUÇÃO ‘ABSURDA’
Como acontece todos os anos, de posse dessas peças contábeis e do cenário que as cerca, o jornal Página Zero faz um resumo dos orçamentos públicos de cada uma das sete cidades por onde circula, com o propósito de fornecer ao seu leitor – técnico ou não – um raio X da condição econômica de cada um desses municípios.
Já consolidadas no topo do ranking regional, Osasco e Barueri ano a ano se revezam na sua liderança, sendo que o papel principal deste ano coube a Osasco, que apresentou uma peça orçamentária de R$ 3,228 bilhões, contra uma expectativa de R$ 3,223 bilhões de Barueri. Uma diferença de pouco mais de R$ 4,4 milhões entre as duas cidades que, sozinhas, representam 65,51% de todo o bolo regional.
Curiosamente, mesmo dividindo o topo desse cenário, Barueri foi a que apresentou menor índice de evolução entre um ano e outro, com apenas 3,9% em relação ao orçamento de 2019. Já Osasco teve uma evolução de 12,7%.
Mas nesse quesito, quem se sobressai – aliás, já há alguns anos – é Santana de Parnaíba: a cidade aparece na 3ª colocação com um orçamento de R$ 1,2 bilhão e evolução de 19,9% em relação à peça de pouco mais de R$ 1 bilhão do ano passado. Considerando-se os valores apresentados nos últimos cinco anos, Santana de Parnaíba teve uma evolução “absurda” de 66,39%.
Na sequência, em termos numéricos, as demais cidades apresentam a seguinte colocação no ranking regional: em 4º Itapevi (R$ 917 milhões); 5º Carapicuíba (R$ 750 milhões); 6º Jandira (R$ 416 milhões) e 7º Pirapora do Bom Jesus (R$ 62 milhões).
ANO ELEITORAL
Uma peculiaridade do ano contábil e financeiro de cada uma dessas cidades é que 2020 é um ano de eleições municipais. Isso significa que aqueles prefeitos envolvidos na disputa pela reeleição terão de tratar muito bem os recursos municipais, principalmente com o objetivo de que as ações e obras lhe deem a notória visibilidade para garantir os votos dos cidadãos. É o chamado uso da “máquina administrativa”, tão combatido pelos adversários desses prefeitos, mas comum no histórico administrativo das cidades e estados brasileiros.
Não por acaso, algumas dessas cidades elevam seus gastos com obras de toda a espécie ou mesmo em ações de urbanismo, pois a preferência é que os investimentos sejam dirigidos em “obras que o povo vê”.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E…ADMINISTRAÇÃO
Por imposição de legislações federais, os investimentos de cada cidade nos setores de Saúde e Educação devem ser priorizados em relação às outras áreas administrativas. Isso quer dizer que, se um prefeito desejasse priorizar outra área, como a Segurança, por exemplo, não poderia sob pena de ter suas contas reprovadas, sofrendo empecilhos às suas futuras candidaturas, devolução de dinheiro e até mesmo a cassação de seus direitos políticos, em casos mais graves. Por isso mesmo, esses dois setores devem aparecer sempre como os dois primeiros das listas de investimentos de cada município.
O atual governo federal e sua equipe econômica, entretanto, vêm tentando flexibilizar essas determinações, apoiados no principal argumento de que a imposição orçamentária dificulta a ação dos agentes públicos, notadamente no que diz respeito às verbas a serem gastas com a administração em si (pagamentos de salários, encargos, etc).
Talvez por isso, duas cidades já não dão mais preferência de destinação de verbas para esses dois setores, priorizando gastos com a administração de seu pessoal. Em Carapicuíba, por exemplo, os gastos com Administração estão previstos em R$ 213,4 milhões e estão no topo da lista de despesas da Prefeitura, superando a Saúde, com R$ 153,7 milhões e a Educação, com R$ 144,8 milhões. Carapicuíba, aliás, é a única das sete que coloca os gastos com Saúde à frente da Educação.
A outra cidade que segue exemplo semelhante é Pirapora do Bom Jesus, cujas despesas com a Administração – R$ 10,2 milhões – aparecem em 2º lugar no orçamento, atrás da Educação (R$ 26,3 milhões) e à frente da Saúde (R$ 9,2 milhões).
Em termos quantitativos, quem mais destinará recursos à Educação é Osasco, com gastos previstos em torno de R$ 861,1 milhões; enquanto que para a Saúde quem fica na frente é Barueri, com R$ 775,2 milhões. Proporcionalmente, a cidade que mais investirá em Educação é Pirapora do Bom Jesus, já que seus R$ 26,3 milhões para esse setor significam 42,0% do orçamento total; enquanto para a Saúde, a maior proporção será de Barueri, uma vez que os R$ 775,2 milhões representam 24,05% da peça orçamentária.
OSASCO: GERADOR DE RIQUEZAS
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), inicia o ano de 2020 apoiado em números exuberantes. Afinal, pelo segundo ano consecutivo a cidade apresenta (em números de 2017 apresentados pelo IBGE) o 6º melhor Produto Interno Bruto (PIB) do país, atrás apenas de outras cinco capitais de estado. Com R$ 77,9 bilhões em riquezas produzidas, o município ainda tem o 2º melhor PIB do Estado de São Paulo, atrás apenas da Capital. Soma-se a tudo isso, ainda, o fato de que o orçamento para este ano, de R$ 3,228 bilhões, é o maior da região.
Comparando-se com o orçamento apresentado para o ano passado, de R$ 2,864 bilhões, a evolução da peça osasquense de um ano para o outro foi de 12,7%.
Sem grandes obras arquitetônicas, o que também não deve acontecer neste ano, Lins tem investido seus recursos em ações de cunho estrutural, como a canalização do braço morto do rio Tietê na zona Norte da cidade, ponto crônico de enchentes; ou social, como a reforma de escolas e a implantação de creches.
Desde o ano passado, no entanto, o prefeito vem depositando suas fichas no trabalho de zeladoria da cidade e, com a criação do “Mutirão Amor por Osasco”, procura levar tais ações a todos os bairros da cidade com serviços de tapa-buracos, limpeza de bocas de lobo, recolhimento de entulho, poda de árvores, reforma de parques e praças esportivas, dentre outros. Não à toa, depois dos valores destinados à Educação (R$ 861,1 milhões) e à Saúde (R$ 724,7 milhões), o terceiro item que aparece em sua peça orçamentária é o setor de Urbanismo, com R$ 484,2 milhões.
Existe também outra peculiaridade em relação ao orçamento de Osasco: apesar de apresentar oficialmente a cifra de R$ 3,228 bilhões a serem arrecadados durante o ano, especifica um item chamado de “Receitas Intra-Orçamentárias”, em torno de R$ 125,5 milhões. Esse montante é incluído na lista de despesas, o que elevaria a peça para algo próximo a R$ 3,353 milhões.
Diante desse quadro, o percentual destinado à Educação gira em torno de 25,68%; à Saúde 21,61% e ao Urbanismo outros 14,44%.
Nas 5ª e 6ª posições aparecem fortes despesas com a “máquina”: na 4ª colocação está o setor de Administração, com R$ 333,4 milhões (9,94%) e, em seguida, na 5ª, está a Previdência Social, com R$ 229,5 milhões (6,84%).
Nas duas últimas posições do orçamento osasquense estão o Saneamento, com destinação de R$ 3,5 milhões (0,1%) e outra ação que sequer há notícia de algum projeto na cidade, a Agricultura, com R$ 403 mil (0,012%).
CARAPICUÍBA: CADA VEZ MAIS PARA TRÁS
Mesmo sendo considerada a “prima pobre” da região, dada sua relação financeira com o grande número populacional, a cidade de Carapicuíba, cinco anos atrás, ainda vislumbrava alguma ação que pudesse lhe colocar como a terceira ou quarta força orçamentária da região. Não muito longe, em 2014, por exemplo, com uma peça próxima a R$ 555 milhões, estava atrás de Itapevi em apenas R$ 18 milhões (R$ 573 milhões no total) e outros R$ 65 milhões de Santana de Parnaíba (R$ 620 milhões no total).
Com uma população infinitamente maior que essas duas cidades (400 mil habitantes, contra 237 mil de Itapevi e 139 mil de Parnaíba), esperava-se que a maior força de trabalho ou de ações governamentais pudessem também gerar riquezas para a cidade. Pelo menos no que diz respeito ao orçamento público, isso não aconteceu: Carapicuíba chega atualmente a um orçamento de R$ 750 milhões e viu Itapevi, com R$ 917 milhões, disparar (diferença de R$ 167 milhões) e Santana de Parnaíba, com R$ 1,2 bilhão (diferença de R$ 499 milhões). No ano passado, o orçamento carapicuibano era de R$ 639,9 milhões, o que significa uma evolução de 17,2%.
Não por acaso, o atual prefeito Marcos Neves (PV) se esforça em canalizar recursos da forma mais coerente para atender os anseios de uma população que se vê às voltas com problemas cada vez mais crescentes nas áreas da Saúde, da Segurança, de Mobilidade Urbana, etc.
O fato de ter em sua peça orçamentária a principal despesa voltada para a área da Administração também não é salutar: serão R$ 213,3 milhões, ou 26,46%, destinados somente para fazer a máquina funcionar, enquanto a Saúde (R$ 153,7 milhões – 20,49%) e a Educação (R$ 144,8 milhões – 19,31%) ficam para trás.
Depois disso, a área que aparece na 4ª posição dos investimentos de Neves para 2020 é o Urbanismo, com R$ 132,8 milhões (17,71% do total).
A relação entre o orçamento e a população continua grave em Carapicuíba: num exercício simples, onde se divide o valor de tudo o que é previsto para se arrecadar (R$ 750 milhões) pelo número de habitantes (400.927), chega-se ao que pode se chamar de “orçamento per capita”, ou por pessoa. Ou seja: para 2020, a Prefeitura de Carapicuíba teria apenas R$ 1.870,90 para se gasto por cada habitante. Se esse número for dividido por 12 meses (para saber quanto se gastaria com cada um, por mês), essa razão fica ainda mais dramática: cada cidadão carapicuibano teria apenas R$ 155,90 reservado para si na peça orçamentária.
Outro aspecto negativo e que pesa sobre a administração do atual prefeito é o endividamento da cidade: para poder administrar sem maiores empecilhos, desde que assumiu o posto em 2017, Marcos Neves teve de fazer acordos de parcelamentos de débitos: cerca de 200 milhões com o INSS e outros R$ 24,3 milhões com a Sabesp, ambos para serem pagos em 20 anos.
Na parte de baixo do orçamento carapicuibano estão investimentos voltados à Gestão Ambiental (contraditório a um prefeito que pertence ao Partido Verde-PV), com R$ 78 mil (0,01%) e Comércio e Serviços, com R$ 30 mil (0,003%).
BARUERI: EVOLUÇÃO PEQUENA
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), já vem reclamando há alguns anos de medidas governamentais – tanto estaduais como federais – que impõem alterações no sistema de arrecadação e redistribuição das verbas aos municípios, o que vem penalizando a cidade sob sua administração. Um dos exemplos recentes é o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade onde uma transação comercial é realizada e não mais na cidade onde a empresa tem sede. O exemplo se aplica, por exemplo, às empresas de cartões de crédito: Barueri sedia boa parte dessas empresas, mas o ISS, antes recolhido na cidade, passou a ser transferido para o município onde a compra com o cartão é feita. Furlan avalia que medidas assim impõem uma queda na arrecadação de algumas centenas de milhões de reais.
Talvez por isso se justifique o fato de que, do ano passado para este, o orçamento público de Barueri foi o que menor evolução percentual teve: apesar de figurar na 2ª colocação do ranking regional, com R$ 3,223 bilhões, essa previsão é apenas 3,9% maior que a de 2019, quando a expectativa era de R$ 3,102 bilhões.
Essa situação, no entanto, está longe de tirar de Barueri o status de uma das mais ricas de todo o Estado, principalmente em função da proporcionalidade de seu orçamento em relação ao número populacional. No caso do “orçamento per capita”, Barueri está muito à frente das demais, com R$ 11.757,03 por ano, para cada um de seus 274.182 habitantes. Assim como Osasco, a cidade também aparece em destaque na lista dos maiores PIBs do país: com riquezas de R$ 47,5 bilhões produzidas em 2017, Barueri tem o 15º melhor Produto Interno Bruto do Brasil e o 5º do Estado de São Paulo.
Outro aspecto favorável a Barueri é que, de posse de tais recursos, seus administradores “fizeram a lição de casa”, com investimentos pesados em todos os setores. Assim, o que resta à administração pública é a “manutenção” de tais conquistas, não a desonerando, obviamente, de novos investimentos.
Nesse sentido, Furlan procura investir fortemente no setor da Saúde, objeto de reclamações em todo o país, criando serviços e formas gratuitas e invejáveis de atendimento, como a recente implantação, por exemplo, do Centro de Diagnósticos da cidade. Neste momento, o prefeito está profundamente envolvido com a chegada e a construção de um Hospital Regional, em parceria com o governo do Estado. Assim, justificam-se os recursos da ordem de R$ 775,2 milhões (24,05%) destinados ao setor da Saúde que, ainda assim, ocupa a 2ª colocação na sua peça orçamentária, atrás do valor destinado à Educação, com R$ 776,4 milhões (24,08%). Uma diferença de apenas R$ 2 milhões entre as duas áreas.
Na 3ª posição do orçamento barueriense vêm os recursos dirigidos à Secretaria de Obras (R$ 291,2 milhões – 9,03%) e, em seguida, na 4ª colocação, está a Secretaria de Serviços Municipais, com R$ 219 milhões, ou 6,79% do total.
Nas últimas posições do orçamento municipal aparecem as secretarias de Planejamento e Urbanismo, com R$ 5,3 milhões (0,16%) e das Relações Institucionais, com R$ 2,3 milhões (0,07%).
JANDIRA: POLÍTICA NA FRENTE DAS FINANÇAS
Ano após ano, as expectativas orçamentárias vêm se mantendo regulares em Jandira, desde que o prefeito Paulo Barufi (PTB) assumiu o posto em 2017. De um orçamento que havia regredido 9,35% em 2016 (ainda na gestão anterior), Barufi conseguiu impor sua gestão de acordo com o que havia prometido em campanha: com preocupação às questões políticas, sim; mas com muita atenção à administração da casa, levando-se em conta o fato de que era um empresário que passava a assumir o governo. De lá para cá, a peça orçamentária só cresceu: 1,68% em 2017; 10,26% em 2018; 9,71% em 2019 e, agora, na peça prevista para 2020, novo crescimento: sobe de R$ 384,7 milhões (em 2019) para R$ 416,9 milhões, uma evolução positiva de 8,3%.
Os cuidados com a administração financeira da Prefeitura e os números positivos nesse período chegaram a levar Barufi a afirmar, ainda em 2018 (quando todos os demais reclamavam), que em Jandira não havia crise financeira.
Por todo esse cuidado, talvez o prefeito jandirense tenha se descuidado do aspecto político; afinal, de todas as cidades da região, é o prefeito que tentará a reeleição que mais tem enfrentado oposição que, naturalmente, tentará lhe demover do poder, independentemente dos números positivos apresentados nas finanças. Por isso, Barufi terá de administrar também politicamente o orçamento para que ele lhe dê condições políticas para continuar administrando a cidade.
Seguindo o padrão técnico e legal, o orçamento de Jandira reserva a maior verba de 2020 para a Secretaria da Educação: serão 101,7 milhões, ou 24,41% do total. Na sequência, está a Secretaria da Saúde, com R$ 76,9 milhões (18,43%); seguida em 3º lugar pelo Instituto de Previdência (R$ 50,6 milhões – 12,14%) e em 4º pela Secretaria de Habitação e Planejamento (R$ 36,9 milhões – 8,85%). A Secretaria de Obras, Trânsito e Transportes aparece somente na 5ª posição, com 27,9 milhões (6,70%).
Nas últimas posições do orçamento jandirense estão a Secretaria da Receita, com recursos de R$ 6,2 milhões (1,49%) e a Secretaria da Cultura, com R$ 4,1 milhões, ou 0,1% do total.
ITAPEVI REPETE CENÁRIO POSITIVO
Já no ano passado, quando se apresentavam as peças orçamentárias para 2019, avaliava-se que, em Itapevi, o grande diferencial era o fato de o prefeito Igor Soares (Pode), “colocar o dinheiro na rua”. Esse preceito se apoiava no fato de que, desde o início de sua gestão, em 2017, Igor transformou a cidade num canteiro de obras, algumas delas já inauguradas no ano passado e outras ainda a serem entregues à população, justamente em época que antecede o período eleitoral, tão importante para sua eventual reeleição.
Dentre as ações de Igor à frente da Prefeitura, destacam-se a inauguração da Escola do Futuro, o Resolve Fácil, o novo Paço Municipal, o Centro de Hemodiálise; além de ter feito uma Reforma Administrativa e criado programas como a Nota Fiscal Premiada ou o IPTU Premiado, dentre outros. Portanto, para este ano a situação não se alterou.
Essas ações foram possíveis graças a um crescimento, se não vertiginoso, pelo menos constante de sua peça orçamentária. Desde que assumiu o governo, em dois períodos teve crescimento nem tão significativo dessa peça financeira, subindo somente 0,47% em 2017 em relação a 2016 e outros 7,81% em 2019 comparado a 2018. Em outros dois períodos, no entanto, a evolução positiva é bem destacada: quando da peça orçamentária de 2018, subiu expressivos 16,69% em relação ao ano anterior e a experiência volta a se repetir na apresentação das contas para este ano de 2020. Ou seja: com um orçamento público previsto em R$ 917,2 milhões, o crescimento em relação aos R$ 794,7 milhões de 2019 significam 15,4 pontos percentuais.
Na avaliação dos últimos cinco anos, quando Itapevi tinha um orçamento municipal de R$ 628,7 milhões em 2016, a evolução para 2020 apresenta significativos 45,88%, índice que, na região, fica atrás apenas de Santana de Parnaíba (66,39% nos últimos cinco anos).
Respeitando os aspectos legais, Igor colocou como prioridade de sua peça financeira o setor da Educação, com destinação de recursos da ordem de R$ 241,8 milhões, ou 26,37% do total. Na 2ª posição está a Saúde, com R$ 185,8 milhões (20,26%). A seguir, na 3ª posição, surge a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com R$ 140,3 milhões (15,30% do total).
Nas últimas posições do orçamento de Itapevi estão a Secretaria de Planejamento, com R$ 3,3 milhões (0,36%) e a Secretaria de Governo, com R$ 1,3 milhão (0,14%).
PARNAÍBA: MELHOR, EM CINCO ANOS
Despois de ingressar no seleto “clube do bilhão” que, na região tinha apenas Osasco e Barueri nesse dígito financeiro até 2019, o município de Santana de Parnaíba seguiu para 2020 o exemplo de evolução de anos anteriores, quando apresentou índices de crescimento acima das demais cidades.
Subindo de R$ 1,042 bilhão de 2019 para R$ 1,249 bilhão em 2020, a cidade registra 19,9% de crescimento em sua peça orçamentária, a maior no comparativo com todas as outras da região. Mais do que isso: no processo evolutivo dos últimos cinco anos, Santana de Parnaíba mostra evolução acima dos padrões, em 66,39% no comparativo entre as peças de 2016 (R$ 751 milhões) e a de 2020 (R$ 1,249 bilhão).
Naturalmente, quem se valeu de toda essa “vantagem” financeira foi o prefeito Elvis Cezar (PSDB) que, não por acaso, conseguiu se reeleger em 2016 e cumpre neste ano seu último período do mandato à frente do Executivo. Com obras e ações que ele aproveitou para espalhar pela cidade, não é demais prever que o uso adequado da “máquina” também neste último período, lhe permita dar bom encaminhamento a quem escolher para sucedê-lo.
Para as despesas deste ano, Elvis Cezar elencou como prioridade a Educação, que receberá R$ 359 milhões, ou 28,72% do total; seguido pela Saúde, com R$ 271,2 milhões (21,70%).
Assim como em Carapicuíba ou Pirapora, também Santana de Parnaíba tem alto custo com a “máquina administrativa” e isso se comprova com a destinação de R$ 184,4 milhões (14,75%) para o setor que se coloca na 3ª posição das prioridades orçamentárias da cidade. Na 4ª colocação, com R$ 156,5 milhões, está o Urbanismo, ou 12,52% do total.
Nas últimas posições do orçamento parnaibano estão as verbas destinadas ao Trabalho (R$ 5,4 milhões – 0,43%) e à Gestão Ambiental (R$ 400 mil – 0,032% do total).
PIRAPORA: É PRECISO CRIATIVIDADE
Outro prefeito da região que não poderá tentar a reeleição em outubro deste ano, o piraporano Gregorio Maglio (MDB), nem por isso, deixará a cidade cair no ostracismo político ou financeiro, até porque deve apoiar algum candidato para sucedê-lo e que tenha, por natureza, a disposição de seguir seus passos.
Apesar de boa vontade, no entanto, Pirapora é a cidade da região com o menor orçamento público e, com uma extensão territorial das maiores (108,489 km²), enfrenta enormes dificuldades para ações que dependam apenas da boa intenção de seus governantes. Carecem – e muito – de repasses e iniciativas governamentais para atender às principais demandas de infraestrutura e obras voltadas a todos os demais setores.
Por isso, a criatividade deve determinar passos importantes a serem dados em favor dos piraporanos, como a recente iniciativa de Gregorio em implantar na cidade o “Expresso Social”, que é a destinação de dois ônibus de transporte coletivo circulando por toda a cidade, sem a cobrança de tarifa.
De resto, também há de se desenvolver criatividade para cumprir uma peça orçamentária de R$ 62,6 milhões para todo o ano de 2020, 6,8% superior aos R$ 58,6 milhões de 2019.
Como prioridades, o prefeito elencou a Educação, no primeiro posto, com verba de R$ 26,3 milhões (42,0% do total) e, em seguida, terá o peso de manter a Administração pública, com recursos de R$ 10,2 milhões (16,37%). Em seguida, na 3ª posição, surge o setor da Saúde, com R$ 9,2 milhões (14,72%) e o Urbanismo, na 4ª colocação, com R$ 3,3 milhões, ou 5,37% do total.
Os investimentos que aparecem na parte de baixo do orçamento de Pirapora são os destinados ao Desporto e Lazer (R$ 401,6 mil – 0,64%) e ao Comércio e Serviços (R$ 112,9 mil – 0,18%).
O QUE É O ORÇAMENTO
Orçamento é o nome dado às previsões de arrecadação de receita e de despesas de um determinado município, estado ou nação. No caso municipal, é trabalhado e previsto pelas equipes contábil e jurídica da Prefeitura que, ao final de um determinado ano, o apresenta como proposta orçamentária para aprovação da Câmara Municipal. Essa proposta, que também é conhecida como Lei Orçamentária ou ainda peça orçamentária, coloca em detalhes os valores que a Prefeitura pretende arrecadar (receita) e onde pretende gastá-los (despesa), especificando setores, departamentos, obras, etc.
Em geral, os valores da receita são provenientes do recolhimento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, além dos repasses governamentais de ICMS, IPVA, Fundef, convênios com o SUS, FPM e também das operações de crédito com bancos e emissão de títulos da dívida pública.
As despesas, baseadas no que se pretende arrecadar, são determinadas em parte por leis específicas, como o limite mínimo para a Educação e Saúde, por exemplo; por critérios técnicos/contábeis e; principalmente, pelo programa político do prefeito. É o prefeito quem determina, por seus critérios, se o setor de obras de uma cidade, por exemplo, receberá mais verba que o meio ambiente ou a habitação.
Esses critérios do prefeito, evidentemente, seguem princípios assumidos em promessas de campanha; vislumbre das necessidades prementes de sua cidade; e até de acordos políticos representados por grupos setoriais ou vereadores, que geralmente negociam apoio ou votos em troca de investimentos para os bairros ou áreas de seus interesses.
Uma vez de acordo com todos, a proposta orçamentária (que é um Projeto de Lei) é votada e aprovada pela Câmara Municipal, transformando-a em Lei. A partir daí, e para o ano seguinte, o prefeito irá administrar a cidade de acordo com os valores, recursos e investimentos previstos nessa Lei.
ORÇAMENTOS MUNICIPAIS E EVOLUÇÃO
Cidade//Orçamento/2019 (R$)// Orçamento/2020 (R$)//Evolução
Osasco// 2.864.330.124,00// 3.228.026.069,00// +12,7%
Carapicuíba// 639.947.314,12// 750.095.020,81// +17,2%
Barueri// 3.102.882.400,00// 3.223.568.000,00// +3,9%
Jandira// 384.790.295,73// 416.927.000,00// +8,3%
Itapevi// 794.726.269,06// 917.248.762,59// +15,4%
Santana de Parnaíba// 1.042.030.000,00// 1.249.777.000,00 +19,9%
Pirapora do Bom Jesus// 58.666.987,40// 62.666.987,40// +6,8%
TOTAL 8.883.373.390,31// 9.848.308.839,80// +10,86%
REPASSE ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS
Como a Câmara de cada cidade não produz dinheiro (porque não arrecada), os recursos mensais dos quais necessitam são repassados pela Prefeitura, em verba prevista no orçamento. O valor é apresentado como total do ano, mas é repassado mensalmente (o chamado duodécimo), para custeio de pessoal, material de trabalho, subsídios dos vereadores, etc.
As Câmaras da região têm os seguintes valores previstos no orçamento público de suas cidades, com o percentual correspondente a cada um deles:
Câmara// Orçamento 2020 (R$)// Percentual do orçamento
Osasco //60.900.000,00// 1,81%
Carapicuíba// 15.394.436,00// 2,05%
Barueri// 64.000.000,00// 1,98%
Jandira// 12.759.312,00// 3,06%
Itapevi// 31.971.270,00// 3,48%
Santana de Parnaíba// 27.016.000,00// 2,16%
Pirapora B. Jesus// 1.700.649,93// 2,71%
TOTAL// 213.741.667,93// 2,17%
INDICADORES SOCIAIS
Cidade// População// Eleitores// Força de trabalho// Empresas Frota// Ensino
Trabalho
Osasco 698.418// 564.561// 176.694// 16.843// 427.440// 119.725
Carapicuíba 400.927// 289.798// 41.7584// 5.443// 194.733// 53.414
Barueri 274.182// 257.441// 269.840// 14.027// 176.427// 68.837
Jandira 124.937// 80.094 //21.140// 2.100// 56.504// 18.255
Itapevi 237.700// 151.807// 35.618// 2.564// 97.106// 43.574
S. Parnaíba 139.447// 89.763// 68.205// 9.113// 83.081// 22.572
Pirapora 18.895// 12.175// 2.692// 432// 8.047// 3.548
Total: 1.894.506// 1.445.639// 615.773// 50.522// 1.043.338// 329.925
Fontes:
População: Estimativa IBGE (2019)
Eleitores: TSE/Dez.-2019
Força de Trabalho: Quantidade de pessoal em atividade (IBGE/2017)
Empresas: Quantidade de empresas ativas na cidade (IBGE/2017)
Frota: Número de veículos automotores na cidade (IBGE/2018)
Ensino: Alunos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio (IBGE/2018)
ORÇAMENTO PER CAPITA
O cálculo a seguir não tem justificativa científica, tampouco faz parte dos critérios oficiais para cálculo de renda per capita (por cabeça). Entretanto, num exercício simples de matemática, dividimos o valor de cada orçamento com a quantidade de habitantes de sua respectiva cidade, para obter o que significaria, em termos reais, o que cada uma das prefeituras teria de dinheiro dentro do ano para gastar com cada um de seus moradores. Assim se fez o chamado “orçamento per capita”.
Cidade// Orçamento (R$)// População// Per capita (R$ ao ano)
Osasco 3,228 bilhões// 698.418// 4.621,91
Carapicuíba 750,095 milhões// 400.927// 1.870,90
Barueri 3,223 bilhões// 274.182// 11.757,03
Jandira 416,927 milhões// 124.937// 3.337,09
Itapevi 917,248 milhões// 237.700// 3.858,85
S. Parnaíba 1,249 bilhão// 139.447//8.962,37
Pirapora 62,666 milhões// 18.895// 3.316,59
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Quase todos os orçamentos das cidades da região têm sua principal destinação de recursos para os setores de Saúde e Educação, não só por prioridade de seus governantes, mas também por imposição de legislação federal. Assim, os recursos destinados a essas duas áreas na região são os seguintes:
Cidade// Saúde(milhões R$)// % do orçto.// Educação(milhões R$)//% do orçto.
Osasco 724,7// 21,61// 861,1// 25,68
Carapicuíba 153,7// 20,49// 144,8// 19,31
Barueri 775,2// 24,05// 776,4// 24,08//
Jandira 76,8// 18,43// 101,7// 24,41
Itapevi 185,8// 20,26// 241,8//26,37
S. Parnaíba 271,2// 21,70// 359,0// 28,72
Pirapora 9,2// 14,72// 26,3// 42,00
Total 2.196,6//2.511,1
Evolução orçamentária das cidades da região nos últimos 5 anos
Cidade// Orçamento em 2016 (R$)// Orçamento em 2020 (R$)// Evolução no período
Osasco //2.401.922.743,00// 3.228.026.069,00// +34,39%
Carapicuíba// 575.920.000,00// 750.095.020,81// +30,24%
Barueri// 2.306.530.400,00// 3.223.568.000,00// +39,75%
Jandira// 312.825.826,05// 416.927.000,00// +33,27%
Itapevi// 628.737.945,29// 917.248.762,59// +45,88%
S. Parnaíba// 751.091.000,00// 1.249.777.000,00// +66,39%
Pirapora B. Jesus// 52.540.000,00// 62.666.987,40// +19,27%
Total 7.029.567.914,34// 9.848.308.839,80// +40,10%
Obs.: Inflação acumulada entre 2015 e 2019: 31,045%
(Fonte: Banco Central)
