Na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira realizada na terça-feira, 25, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 36/21, de autoria do vereador Antônio dos Santos Oliveira, o Toninho Amizade (PSDB), pelo qual propõe a inclusão do símbolo do autismo nas placas de prioridade do município.
O texto enfatiza que o autismo é um transtorno global do desenvolvimento, caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento e que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei 12.764/12. “Geralmente, a gente vê placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou o autor do Projeto durante a sessão.
Nesse contexto, caso acatada pela Prefeitura, a medida obriga os estabelecimentos públicos e comerciais a acrescentarem a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário, visando garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento aos cidadãos diagnosticados com o transtorno.
Após aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado para análise do prefeito Dr. Sato (PSDB).
