Na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carapicuíba realizada na terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) n° 2.760/2021, de autoria do vereador Dr. João Naves (PSDB), que visa instituir na cidade o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos. Se transformada em lei, a iniciativa também abrangerá medicamentos em desuso humano, industrializados e manipulados e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores nos pontos de venda de medicamentos instalados no munícipio.
Pela justificativa do vereador Dr. João Naves, “o descarte inadequado de medicamentos, principalmente no lixo comum ou na rede de esgoto pode contaminar o solo, os aterros, as águas superficiais, como em rios, lagos e oceanos e águas subterrâneas, nos lençóis freáticos. Hoje tem pessoas que recolhem tantos lixos a fim de reciclar, então pode contaminar as pessoas que trabalham com esses produtos”.
O PL foi encaminhado para sanção ou não do prefeito Marcos Neves (PSDB) e prevê em seu texto, dentre outras medidas, que “cabe às indústrias, fabricantes, manipuladoras, importadores e distribuidoras que atuem dentro do município disponibilizarem os recipientes de coleta aos pontos de venda”, sendo elas responsáveis pela cadeia de logística reversa. O Projeto também prevê penas de advertência a multas aos infratores.
