Em meio às consequências causadas pelas fortes chuvas em todas as cidades da região nesta semana, ao menos dois vereadores encaminharam em suas respectivas câmaras municipais projetos ou propostas para que as vítimas de enchentes sejam isentadas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em Osasco, a ideia partiu do vereador De Paula (PSDB), que optou pelo envio de um ofício dirigido ao prefeito Rogério Lins (Pode), assinado por todos os colegas parlamentares. Neste ofício o tucano sugere que o prefeito envie um Projeto de Lei (PL) à Câmara, nesse sentido.
“Muitos moradores de Osasco, principalmente os da zona Norte, em especial do Jardim Rochdale, perderam praticamente tudo, por conta das chuvas que castigaram nossa cidade”, disse De Paula. “Nós, vereadores, entendemos que a Prefeitura precisa fazer este gesto, isentando do pagamento do IPTU os moradores que tiveram seus imóveis atingidos”, emendou. “É uma questão de humanidade”.
A cidade já conta com legislação (Lei Complementar nº 141/2005) que prevê redução de 30% no valor venal do imóvel que esteja localizado em área sujeita a inundações em Osasco. O parágrafo 4º, do Artigo 5º da Lei, no entanto, prevê que o desconto na base de cálculo do imposto seja concedido ao lote que, no exercício anterior ao lançamento do tributo, “tenha sofrido duas ou mais inundações”. Pelo oficio, os vereadores pleiteiam isenção total do imposto.
Na atual legislatura da Câmara de Osasco, os vereadores Alex da Academia (sem partido) e Lúcia da Saúde (PSDC) já apresentaram PL pedindo a isenção de IPTU para vítimas de enchentes e alagamentos. Em ambas as ocasiões, a proposta foi vetada pelo prefeito após aprovação na Câmara, por “vício de iniciativa”, ou seja: por se tratar de projeto que determine queda na arrecadação municipal, não poderia partir dos vereadores. Para evitar que isso volte a se repetir, os parlamentares querem agora que o próprio chefe do Executivo envie o projeto à Casa.
EM CARAPICUÍBA
Situação semelhante ocorreu nesta semana também na Câmara de Carapicuíba, onde a vereadora Professora Cida Carlos (PT) protocolizou PL prevendo a isenção total do IPTU “para os imóveis atingidos por enchentes, alagamentos e desmoronamentos causados por chuvas”.
A vereadora carapicuibana vai mais além em sua proposta, pois incluiu no texto do PL que a determinação deverá abranger cinco anos retroativos após sua aprovação e incluir também os imóveis localizados em áreas de risco.
Assim como nos casos anteriores de Osasco, mesmo se for aprovado na Câmara, o PL deverá ser vetado pelo prefeito Marcos Neves (PV), também por “vício de iniciativa”.
