Neste sábado, 20 de novembro, diversos municípios e alguns estados brasileiros comemoram oficialmente – com a decretação de feriado – o Dia da Consciência Negra.
A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 em memória do líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do seu povo. Até então, a única referência oficial que se fazia à luta contra a escravidão no país era aquela tratada como a “Abolição da Escravatura”, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Somente em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.519 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), instituiu-se oficialmente no país o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
PARA QUE SERVE?
O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Nesse período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além do trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
FERIADO?
Apesar de celebrado oficialmente em centenas de cidades brasileiras, a morte do líder dos escravos não é considerada feriado em boa parte delas. Apesar da data federal, sua definição de feriado depende de legislação específica a cada um dos estados ou municípios brasileiros.
Em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por exemplo, o feriado é estadual e o 20 de novembro é decretado em cada um dos seus municípios. Já no Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe não é feriado em nenhum dos municípios.
No Estado de São Paulo, até o final de 2018, pouco mais de 100 municípios tinham legislação própria decretando feriado em 20 de novembro.
Das sete cidades da região Oeste da Grande São Paulo por onde circula este Página Zero, o feriado está confirmado em cinco delas: Barueri, Carapicuíba, Jandira, Itapevi e Pirapora do Bom Jesus. Em dois municípios a data não é feriado: em Osasco e em Santana de Parnaíba.
Apesar disso, no final do mês de outubro último, dia 26, a Câmara de Osasco aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 16/2021, de autoria do vereador Emerson Osasco (Rede), determinando que a data seja considerada feriado na cidade a partir de 2022. Como a legislação federal determina que cada município brasileiro somente possa definir no máximo quatro feriados locais – e Osasco já tem suas datas definidas – caberá ao prefeito Rogério Lins (Pode) vetar o Projeto ou excluir uma das datas festivas da cidade (Emancipação, Padroeiro Santo Antônio ou Corpus Christi) para ser substituída pelo 20 de novembro. A quarta data festiva, Sexta-Feira da Paixão, também é imposição de legislação federal e não pode ser substituída.
Como o feriado em parte das cidades acabará ocorrendo neste ano num sábado, dia em que as repartições públicas e o sistema bancário já não funcionam regularmente, acredita-se que o dia de folga não será sentido, já que o comércio e serviço, que tanto tentam se recuperar da crise imposta pela pandemia de Covid-19, não devem fechar suas portas.
Até o fechamento desta edição, na quinta-feira, 18, somente a cidade de Carapicuíba – na região – havia divulgado programação oficial em celebração ao Dia da Consciência Negra (ver nesta edição).
