O vereador Prof. Ladenilson (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei (PL) nº 2.923/2021 propondo que a municipalidade crie o que ele chamou de “Dossiê da Mulher”, um conjunto de informações e dados estatísticos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. Para o parlamentar, esse mecanismo – se criado – deverá fornecer tudo o que a Prefeitura precisa para realizar ações efetivas de enfrentamento aos crimes praticados contra as mulheres e de proteção às agredidas.
Ladenilson considera a proposta como um “avanço”: “Tenho a mais absoluta certeza de que, em sendo aprovado pelo Legislativo e sancionado e implementado pelo Executivo, o Dossiê das Mulheres de Carapicuíba deverá dar visibilidade periódica à produção estatística para toda a sociedade carapicuibana, contribuindo para a construção de políticas públicas intersetoriais mais assertivas no que tange à proteção e acolhimento das mulheres em situação de violência”, escreveu o vereador em seu Projeto.
Pela proposta, no Dossiê serão coletados, tratados, tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra a mulher e seus reflexos, tanto no âmbito público como no privado, bem como do acolhimento das vítimas através de medidas de proteção social. Tais dados serão fornecidos pelas secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Transporte e de Trabalho. Ainda segundo o PL, o Dossiê será publicado anualmente no Diário Oficial de Carapicuíba, sendo proibida a divulgação dos dados pessoais das mulheres. “A intenção do projeto é utilizar as informações coletadas para protegê-las e não expô-las ainda mais”, explica Ladenilson.
De posse dos dados fornecidos pelo Dossiê das Mulheres, a Prefeitura terá informações precisas para criar ou aprimorar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e da promoção da igualdade de gênero.
“Creio que a dificuldade em se produzir políticas públicas eficientes e eficazes está na falta de um banco de dados que reúna as fontes e os atendimentos realizados às mulheres nos diferentes órgãos públicos que lidam com a violência e seus reflexos. É preciso utilizar essas informações e compartilhá-las entre os diversos atores sociais envolvidos na prestação de políticas públicas municipais às mulheres”, conclui Ladenilson.
O PL tramita pelas comissões da Câmara, antes de ser levado à apreciação do plenário da Casa de Leis.
