Licenciamento, DPVAT e nova CNH também são assuntos que interessam aos condutores e proprietários de veículos neste início de 2022
Desde o início desta semana os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Também é possível verificar o valor do imposto diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.
O IPVA 2022 conta com um pacote de descontos diferente de anos anteriores: assim, os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, no mês de janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto. Para a opção de pagamento à vista, com 9º de desconto, os vencimentos começam já a partir de segunda-feira, dia 10, e seguem até 21 de janeiro, de acordo com o final da placa (ver quadro).
Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
LICENCIAMENTO
O contribuinte que desejar, também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo. Para isso é necessário quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA e, se for o caso, multas de trânsito. O valor do licenciamento no Estado de São Paulo para este ano de 2022 é de R$ 144,86.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP.
SEM DPVAT
Outro assunto que afeta diretamente os condutores e proprietários, quando se trata de licenciamento de veículos, é o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT), que já havia sido suspenso em 2021 e também está suspenso para este ano de 2022. Tradicionalmente, a taxa desse seguro é obrigatória para realizar o licenciamento.
A manutenção do prêmio zero (ou custo zero) foi aprovada em 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), seguindo orientação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Economia que avaliou haver excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022. A suspensão na cobrança foi definida no fim de 2020, após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder – consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados. A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
A Superintendência acrescenta que, em julho do ano passado havia aproximadamente R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder – totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações, suficiente para justificar a não cobrança também em 2022.
NOVA CNH
Também em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução determinando a adoção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o órgão federal, o novo documento poderá ser emitido tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso. A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir de 1º de junho de 2022, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.
Essencialmente, a mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações – dentre eles, será utilizada uma tinta especial fluorescente, ou seja, que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento. Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo irá exibir combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto – hoje, ela fica depois da dobra.
É na seção inferior que irão se concentrar as mudanças: entrará em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado serão marcadas nesse quadro.
Introduzido em 2017, o QR Code será mantido no verso da CNH, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.
Apesar da alteração no documento, nada muda em relação à sua validade, que passou a vigorar no ano passado: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.
