De acordo com balanço divulgado nesta semana pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), no ano passado (2021), 26 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo foram beneficiadas com mais de R$ 111 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 1,3 bilhão já foi repassado às cidades da região.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Dessa forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
A quantia arrecadada na região, de janeiro a dezembro de 2021, apresentou um aumento de 14% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 97,4 milhões repassados. Entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a cidade que conquistou maior volume de ISS-QN foi São Bernardo do Campo, com repasse de mais de R$ 24,1 milhões repassados em 2021, cortada pelo movimentadíssimo sistema Anchieta-Imigrantes.
Dentre os municípios da região Oeste, Barueri e Osasco (nessa ordem) lideram o ranking, com repasses de mais de R$ 10 milhões para cada um (ver quadro). Carapicuíba, Itapevi, Jandira e Santana de Parnaíba também integram a lista por conta do acesso a essas cidades por rodovias sob concessão como a Castello Branco, Raposo Tavares, Anhanguera e Rodoanel Mário Covas.
EM TODO O ESTADO
Ainda de acordo com o levantamento da Artesp, no ano passado, cerca de R$ 595 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 323 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, quando o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,7 bilhões.
“O Programa de Concessão Rodoviária é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos. Além de melhorias das estradas e rodovias que abrangem as cidades de São Paulo, o programa mantido pela Artesp permite o repasse do ISSQN. Esse recurso pode ser utilizado nas áreas de preferência de cada região, conforme a demanda da população local”’, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da Artesp.
Valores repassados às 26 cidades da região metropolitana de São Paulo
