O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), sancionou em 26 de dezembro a Lei nº 5.039/2019, que tornou obrigatória a avaliação dos prédios escolares na rede municipal de ensino.
Aprovada pela Câmara Municipal, a medida é de iniciativa do vereador Toniolo (PCdoB) e determina a criação de uma comissão responsável por elaborar relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento. Com base nesse relatório, que apontará condições físicas e ambientais das escolas, o município terá condições de criar as diretrizes para as reformas de cada uma delas.
A lei passou a vigorar oficialmente em 8 de janeiro, quando o prefeito a publicou na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), determinando, inclusive, que a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar deverá avaliar os estabelecimentos de ensino a cada três anos.
