Antes do processo que se generalizou por todas as cidades da região, cujas câmaras municipais acabaram suspendendo suas principais ações em virtude da proliferação do coronavírus (Covid-19), a Câmara de Santana de Parnaíba se reuniu de forma extraordinária na sexta-feira, dia 20, para tratar de um tema polêmico ao funcionalismo público.
O objetivo da sessão Extraordinária foi o de promover a segunda votação para aprovação em definitivo do Projeto de Lei (PL) nº 34/2020 que altera a lei nº 2370/2002, e se refere à alteração da alíquota de contribuição para a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. O Projeto estipula que a contribuição mensal dos servidores municipais, calculados sobre vencimentos, remuneração ou proventos mensais será de 14%. A mesma porcentagem também será aplicada aos valores pagos ao conjunto dos servidores titulares de cargos efetivos, segurados da Caixa de Previdência (aposentados ou pensionistas), assim como a contribuição mensal das autarquias do município que existam ou forem criadas.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao prefeito Elvis Cezar (PSDB), que deve publicá-los nos próximos dias.
