Projetos de Lei de Igor Soares e Rafael Alan adiam revisão salarial do funcionalismo em Itapevi
Na esteira do que já vem propondo o governo federal, apoiado por alguns governadores; também em Itapevi a decisão sobre o adiamento de reajustes salariais ao funcionalismo público entrou em pauta nesta semana.
Para tratar do tema, a Câmara Municipal de Itapevi promoveu na terça-feira, 26, uma sessão remota que aprovou vários projetos e indicações, dentre eles os Projetos de Lei (PL) nº 54 e 55/2020, de iniciativa do prefeito Igor Soares (Pode) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Alan de Moraes (Pode), respectivamente.
Demonstrando que já estavam de acordo para que as medidas propostas abrangessem os servidores em âmbito geral (tanto do Executivo, como do Legislativo), Igor e Rafael apresentaram os projetos com texto semelhante em argumentos e igual na proposta final: “a prorrogação da data-base 2020 da revisão geral dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores”.
Na prática, a proposta de ambos, aprovada em única discussão entre todos os vereadores, é que, em vez de os reajustes serem debatidos ainda neste mês de maio, como determinavam leis anteriores; eles passarão a ser avaliados em dezembro de 2020.
PANDEMIA: A JUSTIFICATIVA
Tanto Igor Soares como Rafael Alan usaram a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) como geradora de fato relevante para que a medida fosse adotada e se valeram das recentes decisões que decretaram Estado de Calamidade Pública no país, no Estado e também em Itapevi.
Alan, em seu documento, pouco justificou a medida, mas o prefeito Igor, na mensagem enviada à Câmara Municipal, argumentou: “É evidente que estamos vivenciando momentos críticos que necessitam da união e compreensão de todos. A arrecadação municipal, em virtude do cenário instaurado no país, poderá sofrer consequências de queda”. E continuou: “Assim, para garantir os pagamentos em dia de todos os servidores municipais e cumprir com todas as obrigações que diretamente e indiretamente têm consequências em prol da coletividade, excepcionalmente, o Executivo propõe a prorrogação da data base 2020 para o mês de dezembro 2020, momento em que analisará a concessão da revisão geral dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores municipais, bem como as devidas evoluções funcionais”.
Aprovada, a medida se aplica a todos os servidores do Legislativo e do Executivo, inclusive da Guarda Civil Municipal e dos profissionais do Magistério. No texto relativo aos funcionários da Câmara Municipal (PL 55/2020), a informação é que a mesma prorrogação atinge também os valores alusivos aos vales alimentação e refeição.
No último dia 21 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), promoveu uma reunião virtual com os governadores estaduais a fim de propor apoio para vetar o Projeto de Lei (PLP 39/2020) que trata sobre o reajuste salarial do funcionalismo público federal e estadual. De acordo com o presidente e sua equipe econômica, o objetivo é “congelar” os salários do funcionalismo até dezembro de 2021.
Na quarta-feira desta semana, 27, o presidente Bolsonaro cumpriu o que havia programado e vetou o projeto, que agora retornará ao Congresso. Bolsonaro somente saberá se os governadores cumprirão a promessa de apoiá-lo se, nos próximos dias, seu veto não for derrubado no Congresso por deputados e senadores.
