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Famílias de baixa renda têm novo prazo para isenção do pagamento de água no Estado de São Paulo

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Abastecimento não será interrompido durante a pandemia (Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas) Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa. Crédito: Pedro França/Agência Senado

Na sexta-feira da semana passada, dia 14, em entrevista coletiva concedida no Palácios dos Bandeiras, na Capital, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), anunciou a terceira prorrogação da isenção no pagamento da tarifa e do abastecimento ininterrupto de água para clientes de baixa renda atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A norma passou a valer até 15 de setembro e deverá beneficiar cerca de 2,5 milhões de consumidores carentes neste período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Segundo Garcia, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou as medidas pela terceira vez consecutiva, a pedido do governo paulista. Os benefícios são destinados aos clientes da Sabesp incluídos nas categorias de tarifas residencial social e residencial favela, que continuam isentos do pagamento das contas de água e não podem sofrer corte no abastecimento mesmo em caso de inadimplência.
A isenção tem o objetivo de minimizar as consequências econômicas da Covid-19. Prevista inicialmente para valer por três meses (abril, maio e junho), a medida já foi estendida por três vezes: para 31 de julho, para 15 de agosto e agora para 15 de setembro de 2020.