Na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira realizada na terça-feira, 18, o vereador Franklin Venâncio da Silva Netto (PTB) apresentou e viu aprovado seu Requerimento de número 137/20, dirigido ao prefeito Paulo Barufi (PTB), pedindo que o chefe do Executivo encaminhe com “a máxima urgência” um Projeto de Lei (PL) que crie um programa de auxílio emergencial para os trabalhadores do transporte escolar.
Franklin se apoia na condição de absoluta dificuldade que segundo afirma tem atingido a categoria, notadamente em função da suspensão das aulas presenciais, deixando os transportadores sem nenhuma atividade e remuneração. “Com a suspensão de diversas atividades, principalmente as aulas nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, o serviço de transporte escolar (…) não obteve nenhuma alternativa, como os demais ramos de comércio e serviços, ficando totalmente parado”, justificou o parlamentar.
O vereador também acredita que “a criação de um programa específico de complementação e transferência de renda para essa categoria profissional é urgente, uma vez que o impacto econômico é flagrante em razão das medidas de isolamento social proferidas no Estado”.
Como forma de estimular o prefeito ao envio do solicitado Projeto, ele anexou ao seu documento um Anteprojeto de Lei que resume as principais medidas a serem adotadas, inclusive o Auxílio Emergencial de um salário mínimo estadual paulista, de R$ 1.163,55.
Seu Requerimento foi assinado também pelos edis Markinhos (PTB) e Michel Viana (PMN).
