Júlio César Cardoso
O Brasil, indubitavelmente, é a terra onde os gestores públicos (políticos) são exímios engenheiros ou arquitetos de encontrar soluções milagrosas. Para eles não existem trincheiras intransponíveis que a engenhosa fábrica do jeitinho brasileiro não possa solucionar. São as famosas jabuticabas só existentes aqui.
Pois bem, quando a corporação político-administrativa-governamental deseja obter um resultado favorável aos seus projetos ambiciosos e que tenham repercussão no âmbito político, não importam os métodos a serem aplicados, desde que os fins justifiquem os meios empregados.
A ex-presidente Dilma Rousseff teve o seu mandato cassado por causa das famigeradas pedaladas fiscais, praticadas em seu governo.
Agora, é o governo Bolsonaro tentando surfar na mesma onda ao acenar aporte de R$ 40 bilhões para o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, cujos recursos teriam como uma das fontes de financiamento a rolagem dos pagamentos dos precatórios constantes na proposta orçamentária de 2021, que prevê pagamento de R$ 55 bilhões de precatórios (valores provisionados após sentenças definitivas na Justiça). Caso isso seja aprovado, estaremos diante de um verdadeiro calote da União perante os seus credores.
Quando o Estado brasileiro reclama dos sonegadores fiscais, dos devedores que deixam de adimplir as suas obrigações pecuniárias para com a nação, o mesmo modus operandi é praticado pela União e por demais entes federativos.
Causa estranheza que o nosso Judiciário se omita no seu dever de fazer cumprir uma decisão judicial, ou seja, que os precatórios sejam efetivamente pagos aos seus credores.
Assim, é crime de responsabilidade o governo federal limitar o pagamento de precatórios previsto no Orçamento da União. Ademais, o fato traz insegurança jurídica.
E o impacto negativo do anúncio do governo ao programa Renda Cidadã pôde ser observado no Índice Bovespa que fechou em queda de 2,41%, destoando da tomada dos mercados no exterior.
Como sói acontecer, o governo não apresenta proposta de redução dos gastos públicos, mas deseja financiar programa social com dinheiro alheio.
Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado de Balneário Camboriú (SC)
