O presidente da Câmara Municipal de Jandira, vereador Franklin Venâncio da Silva Netto (PTB), apresentou nas últimas sessões ordinárias Requerimentos ligados às áreas de tributos e de saúde dirigidos à Prefeitura local.
Na sessão da semana passada, dia 2 de fevereiro, Franklin colocou em votação o Requerimento nº 14/21, pelo qual requisita à Prefeitura o encaminhamento de cópia do processo que originou a planta genérica do município, bem como a revisão da mesma e a modernização da legislação tributária municipal, principalmente no que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda na mesma temática, aproveitou para pedir o encaminhamento de Projeto de Lei que trate do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis).
De acordo com o presidente, tais solicitações foram feitas tendo em vista o alto valor de IPTU pago pelos contribuintes. “Existem muitas denúncias acerca de falhas na planta genérica e na legislação pertinente. […] Mesmo que não existam vícios, há a necessidade de rever a planta genérica do município a fim de corrigir possíveis distorções e garantir a justiça tributária”, defendeu. Para Franklin, moradores e empresas precisam de incentivos para regularizar débitos (por meio do Refis), em especial em períodos de crise como o da pandemia da Covid-19.
INFORMATIZAÇÃO DAS UBS
Na sessão da terça-feira, dia 9, o presidente apresentou o Requerimento nº 28/21 para sugerir à Prefeitura a adoção de programa de informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais.
O parlamentar argumentou que a implantação do prontuário eletrônico e demais ferramentas digitais garantiria mais agilidade, eficiência e qualidade aos atendimentos na área da Saúde do município.
