A Secretaria de Planejamento e Habitação da Prefeitura de Jandira promoveu no último sábado do mês de maio, dia 29, a entrega de títulos de Registro de Imóvel para mais de 100 famílias dos bairros Jardim Alvorada e Jardim Palmares.
A entrega faz parte do programa de regularização fundiária dos loteamentos que não são registrados legalmente na Prefeitura e/ou no Cartório de Registro de Imóveis, e que, portanto, têm seus lotes inabilitados de lavrarem escritura de compra, venda ou doação. O programa de regularização, portanto, objetiva uma série de iniciativas técnicas que possibilitam a emissão do título de propriedade (matrícula no nome de quem tem a posse do lote), levando às famílias de baixa renda a segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel, além de outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O evento que celebrou a entrega dos títulos às famílias de aproximadamente 200 lotes aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presença de diversas autoridades do município e também do Estado de São Paulo que, por meio do Programa Cidade Legal, oferece suporte técnico em todo o processo de regularização conduzido pelo governo municipal.
A expectativa é que, tanto o governo do Estado, como a Prefeitura de Jandira, acelerem o processo de regularização para a entrega de novos títulos a moradores de outros bairros da cidade.
