Ribamar repudia ‘interferência’ de vereadores paulistanos na fiscalização da Uber em Osasco
O presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Ribamar Silva (PSD), valeu-se da sessão do Legislativo de terça-feira, dia 29 de março, para demonstrar indignação e repúdio à ação de vereadores paulistanos que estariam cumprindo papel de fiscalização em ao menos uma empresa instalada na cidade. “Houve reclamação da Uber de que os vereadores de São Paulo foram fazer fiscalização na sede da empresa e eles não têm direito de fazer isso em outra cidade”, disse Ribamar, lembrando que a Uber está instalada em Osasco e não sujeita à interferência de vereadores de outro município.
“Quero deixar público nosso repúdio a esses parlamentares de São Paulo, pela postura de vir fiscalizar uma empresa antes sediada na Capital e hoje sediada em Osasco por conta de uma CPI aberta na Câmara de Vereadores de São Paulo. É um desrespeito com essa Casa de Leis”, acrescentou o presidente do Legislativo osasquense.
CPI DOS APLICATIVOS
A Câmara Municipal de São Paulo investiga, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, os contratos das empresas por aplicativos que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na Capital, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista de seus colaboradores.
Parte da imprensa da Capital e o próprio site da Câmara de São Paulo divulgaram a visita dos vereadores à sede da Uber, na própria terça-feira, dia 29/3. Um vídeo divulgado no portal do Legislativo identifica os vereadores integrantes da CPI, Marlon Luz (Patriota), Adilson Amadeu (União), Sidney Cruz (Solidariedade) e Luana Alves (PSol), que estiveram na sede da companhia acompanhados de auditores da Secretaria da Fazenda da Prefeitura paulistana e com o apoio de guardas municipais.
Depois de demorarem a ser recebidos, os vereadores foram ao 9º andar do prédio onde consta o endereço da Uber, acompanhados de representantes da empresa e sem a presença da imprensa, e de lá retornaram afirmando que o local comporta diversos computadores desligados da tomada, vários lugares desocupados e poucos funcionários, dando a impressão de que se trata apenas de um “escritório de fachada”, como forma de se desviar do pagamento dos tributos cobrados na Capital paulista, com CNPJ e endereço em Osasco.
Segundo números divulgados pela Câmara de Osasco, com a mudança do Uber para a cidade, o município de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 80 milhões por ano em Imposto sobre Serviços (ISS) e teria recolhido, entre 2014 e 2020, cerca de R$ 584 milhões para a Capital.
Em Osasco, a alíquota de ISS é de 2%, contra 5% que era pago pela empresa em São Paulo. Além da Uber, empresas como a 99 e Ifood (que antes tinha sede em Jundiaí) também se mudaram para Osasco nos últimos anos.
‘PROVIDÊNCIAS’
Apesar do livre trânsito dos vereadores paulistanos pela cidade de Osasco, que ainda visitaram outro endereço divulgado como “futura sede da Uber”, o vereador Ribamar Silva declarou que o Poder Legislativo Municipal que ele representa tomará as providências legais contra a ação dos vereadores de São Paulo em Osasco. “É um desrespeito com a nossa cidade, com a Câmara Municipal e nós não vamos fiscalizar empresas em outras cidades. Se isso virar moda, vai ficar uma situação desconfortável entre municípios Brasil afora”. E completou: “Essa prerrogativa é dos deputados estaduais e deputados federais, são eles que têm que fiscalizar eventuais problemas entre municípios. Aos vereadores, cabe fiscalizar problemas internos de suas cidades. Não queremos inimizade com nenhuma cidade”, finalizou Silva.
O jornal Página Zero manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo que, por e-mail, manifestou-se com o seguinte comunicado: “A Assessoria de Imprensa da presidência da Câmara Municipal de São Paulo informa que a diligência da CPI dos Aplicativos ocorreu em um contexto de investigação de suspeita de evasão fiscal envolvendo uma empresa privada que opera na Capital paulista.
A presidência da Câmara reforça que a apuração trata de questões fiscais relacionadas à cidade de São Paulo e, portanto, os vereadores da Capital têm total prerrogativa de atuação. Casos semelhantes ocorreram em outras CPIs recentes da Câmara Municipal de São Paulo, cujas apurações de evasão fiscal ocorreram em várias cidades da Grande São Paulo.
“Onde existir interesses da cidade de São Paulo em jogo, haverá atuação dos vereadores paulistanos”, diz o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil)”, encerra a nota.
A chamada “guerra fiscal” entre cidades de regiões metropolitanas é algo antigo e que, na região, já criou outros embates com a própria Capital paulista. Barueri, por exemplo por vezes, foi acusada de receber “sedes-fantasmas” de empresas que mantinham funcionamento em São Paulo mas recolhiam impostos em Barueri, por serem mais atrativos. O ex-prefeito da Capital, José Serra, chegou a desenvolver legislação específica para o tema, com o objetivo de proteger os interesses do município que representava, à época.
