Por maioria dos votos de seus vereadores, a Câmara Municipal de Osasco aprovou na sessão legislativa de terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei (PL) nº 14/2022 que reestrutura o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco. A matéria foi aprovada em primeira discussão, diante da presença de um grupo de mães de crianças com deficiência, presente à sessão, que há muito tempo reivindica políticas públicas para o setor.
De autoria do Poder Executivo municipal, o texto procura atender aos anseios desse grupo de mães e das pessoas com deficiência que acessam os serviços públicos. Conforme justificativa do prefeito Rogério Lins (Podemos) apensa ao Projeto, a reestruturação do Conselho “realça a necessidade de assegurar às pessoas com deficiência uma perfeita inserção na sociedade”.
Já a criação do Fundo, segundo o Executivo, objetiva atender financeiramente os projetos voltados à Política Municipal das Pessoas com Deficiência, por meio da definição de receitas e despesas específicas.
O vice-presidente da Câmara, vereador Josias da Juco (PSD), usou a tribuna para detalhar os principais pontos da medida. “Esse Projeto é um sonho de várias mães que estão aqui hoje, porque a gente não trata só do Conselho. A gente trata do Fundo para ajudar as pessoas com deficiência”, explicou o vereador, anunciando ainda que sua aprovação irá permitir a aquisição de três minivans, a instalação de brinquedos adaptados em três parques da cidade e a troca de cadeiras de rodas destinadas às pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram o PL com 14 votos favoráveis. Para que vá para a sanção do prefeito Rogério Lins, a matéria ainda deve passar por nova votação na Câmara.
