Desde quinta-feira da semana passada, dia 1º de setembro, a Prefeitura de Itapevi vem recebendo sugestões da população que serão analisadas e avaliadas pelos órgãos técnicos para elaboração da Lei Orçamentária Anual da municipalidade para o ano que vem, a LOA 2023. As propostas executáveis poderão ser integradas ao Projeto de Lei elaborado pela administração municipal e compor a lei que regerá as finanças da cidade para o próximo período fiscal.
Para participar do processo, o cidadão deve encaminhar suas sugestões por meio do site da Prefeitura ou diretamente para o link https://itasys.com.br/sistemas/loa/, que estará disponível até 20 de setembro, prazo final da coleta de informações da comunidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que tem por objetivo estimar a receita que será arrecadada pelo município, bem como fixar a despesa do exercício financeiro, determinando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. O projeto da Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e posteriormente encaminhado ao Poder Legislativo (Câmara Municipal) para avaliação e aprovação.
De forma geral, as previsões financeiras para o próximo ano são determinadas pelo setor contábil da Prefeitura, com intervenções por parte dos vereadores. A iniciativa da Prefeitura de Itapevi tenta permitir que também a população participe da peça orçamentária com o envio de sugestões.
A Prefeitura não divulgou, no entanto, como serão analisadas ou avaliadas as sugestões (ou quem o fará), para que elas possam ser consideradas “executáveis” e integrarem o próximo Projeto de Lei sobre o tema.
