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PL aprovado prevê Auxílio Melhor Idade para servidores aposentados e pensionistas de Osasco

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O presidente Carmônio Bastos é o autor da iniciativa - Foto: Ricardo Migliorini/CMO

Na sessão da Câmara Municipal de Osasco de terça-feira, 28/3, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/23 que prevê um benefício financeiro aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), que recebem até seis salários-mínimos. Trata-se do pagamento do “Auxílio Melhor Idade”, que pretende pagar R$ 700 por mês para quem recebe até três salários mínimos. Para aqueles cujos benefícios variam de quatro a seis salários-mínimos, o auxílio pretendido será de R$ 585.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara de Osasco, Carmônio Bastos (Podemos), e subscrita pelos demais vereadores. A ideia é que o novo benefício substitua, de forma igualitária, o valor destinado ao vale-alimentação dos servidores inativos, suspenso recentemente por decisão judicial.
Como foi aprovada em duas discussões, a proposta segue para o prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancioná-la ou vetá-la.