Uma reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, vereador Vicentão (MDB), e o supervisor da unidade Barueri do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Vagner Rigueira de Freitas; aconteceu na terça-feira, dia 4 de julho, para que ambos formalizassem a parceria de acolhimento do Legislativo parnaibano ao programa jovem aprendiz.
A parceria estabelecida, segundo divulgação da própria Câmara de vereadores, prevê a contratação de 8 jovens pelo período máximo de dois anos e tem por objetivo dar oportunidade e formação a estudantes do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio. Durante todo o processo, onde os jovens poderão ser contratados para as funções administrativas cumprindo cargas horárias de 4 ou 6 horas, a Câmara irá arcar com a remuneração e despesas de vales-transportes e alimentação, enquanto o Ciee, além de oferecer o curso de capacitação por um período de 15 dias, oferecerá apoio psicopedagógico e social.
Durante a vigência do contrato, os jovens aprendizes participarão de uma rotina que prevê 4 dias da semana em trabalho contínuo na Casa de Leis e um dia da semana na unidade do Ciee.
Mais do que uma simples iniciativa entre as partes, o programa de contratação de jovens entre 14 e 16 anos de idade é uma obrigação imposta pela lei federal nº 10.097, de 19/12/2000, que determina entre outras coisas, que os estabelecimentos de qualquer natureza sejam obrigados a empregar ao menos cinco por cento do número de seus trabalhadores que demandem formação profissional (Art. 429).
Participaram da reunião o diretor geral da Câmara Municipal, José Roberto Martins Santos; e a diretora da Escola do Parlamento, Patrícia Machado.
A assessoria da Câmara Municipal não informou quando os novos contratados devem iniciar suas funções.
