Seguindo parâmetros ditados pela Lei municipal nº 2.482, de 2016, a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema) da Prefeitura de Barueri vem promovendo a fiscalização contínua de pontos de descarte irregular de entulhos.
De acordo com aquele dispositivo legal, a multa por descarte de entulhos como restos de construções, móveis usados, pneus, madeiras, colchões, dentre outros resíduos sólidos em vias públicas, gera multa calculada de acordo com o volume de resíduos encontrados, podendo chegar o valor de até R$ 2.228,00. Se o autuado não remover o entulho em até 72 horas após a notificação, a Prefeitura providencia a remoção e ainda envia para ele a conta com os custos do serviço.
Para o secretário da Sema, Marco Antônio de Oliveira (Bidu), que também é biólogo, as leis apenas dão suporte ao que deveria ocorrer naturalmente na sociedade: o descarte correto de entulhos, assim como a limpeza dos terrenos. “Essa cultura de jogar o lixo e o entulho no local correto deveria fazer parte da nossa educação, do nosso comportamento. Seria muito bom se não precisássemos de leis para que isso fosse cumprido, mas, infelizmente, o descarte incorreto faz parte de nossa realidade, trazendo consequências graves ao meio ambiente e à saúde”, afirma.
LOTE LIMPO
Além dos entulhos jogados em vias públicas a cidade de Barueri também dispõe de artifícios legais para fiscalizar a correta utilização de espaços particulares. Criada em agosto de 2018, a Lei nº 2.633 visa crias premissas ambientais relativas à manutenção, limpeza, construção de muro e passeio (calçada) em imóveis urbanos. Conhecida como a Lei do Lote Limpo, ela virou um reforço no combate de descarte irregular, evitando a contaminação do solo, água e ar, o surgimento de animais peçonhentos, ratos e outros vetores de doenças como a dengue, por exemplo.
A Sema de Barueri lembra que o descarte de entulho é de responsabilidade de quem gera. No caso de pessoas que não podem contratar uma caçamba, a Prefeitura oferece o serviço de Big Bag que recolhe gratuitamente até 2.500 quilos de restos de construção civil. Esse serviço é prestado pela Secretaria de Serviços Municipais (SSM) pelo telefone (11) 4162-7300.
Para os demais casos de descarte irregular, as denúncias podem ser feitas na Sema pelo (11) 4199-1500; na Guarda Ambiental (11) 4199-1400; e na Polícia Militar no 190.
