O governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), sancionou na quinta-feira da semana passada, dia 21 de março, a Lei nº 17.888 que institui no calendário do Estado a “Semana das Cidades Inteligentes Paulistas”, na semana que abrange o dia 19 (dezenove) de novembro. A iniciativa do novo dispositivo legal partiu do deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), que havia apresentado a ideia na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), através de seu Projeto de Lei (PL) nº 1.144/2023.
De acordo com o proponente, o objetivo é aproveitar aquele momento do calendário para desenvolver, em todo o território paulista, palestras, debates, seminários, outros eventos e atividades, com vistas ao fortalecimento e à disseminação da cultura das Cidades Inteligentes no Estado.
Também conhecidas como cidades digitais ou cidades conectadas, as Cidades Inteligentes são comunidades urbanas que aplicam tecnologias de informação e comunicação (TICs) para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a eficiência operacional dos serviços públicos e a sustentabilidade ambiental.
A nova Lei 17.888, assinada em 21 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sua edição de 25/3/24 (Caderno Executivo – Seção I – Página 5).
