Mais de 155,9 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas com idades entre 16 e 17 anos.
As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos).
Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações. Analisando-se por faixa etária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constata a representatividade do eleitorado mais velho nesse recorte: cerca de 10,3 milhões de eleitoras e eleitores têm de 70 a 79 anos. Aproximadamente 4,8 milhões já passaram dos 79 anos. Entre eles, 213 mil têm mais de 100 anos. Já a faixa mais jovem (16 e 17 anos) compreende 1,8 milhão de votantes.
Do outro lado dessa conta, para aqueles que são obrigados por lei a votar, restam os demais 135,3 milhões de eleitores e eleitoras. A maior parte deles está na faixa etária de 45 a 59 anos, que soma 38,8 milhões de eleitores. O eleitorado jovem, na faixa de 18 a 24 anos, é de 18,3 milhões de pessoas.
MAIORIDADE ENTRE
UM TURNO E OUTRO
Se a eleitora ou eleitor completar 18 anos depois do primeiro turno e antes do segundo turno e tiver o título de eleitor, o voto será facultativo no primeiro turno (já que a pessoa terá 17 anos, no caso) e se tornará obrigatório no segundo turno (já que a eleitora ou o eleitor terá 18 anos).
Porém, se se a pessoa ainda não tem o título de eleitor e só quer tirá-lo quando fizer 18 anos completos, não será possível votar em nenhum dos turnos das Eleições Municipais de 2024.
