Durante a sessão da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, 25 de março, a vereadora Camila Amorim da Silva (PRD) apresentou e viu aprovado seu Projeto de Lei (PL) nº 26/25, pelo qual tenta fazer com que a cidade implemente e distribua o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva no município. O “botão do pânico” é um dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva com localização pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS), capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública, possibilitando a determinação do local exato da vítima.
“Uma vez acionado o aplicativo, a força de segurança da GCM patrulha Maria da Penha mais próxima da mulher será imediatamente informada e receberá a localização precisa da vítima para chegar rapidamente no local, impedindo a agressão”, esclareceu a parlamentar.
Por fim, o texto estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o Poder Judiciário para a viabilização da iniciativa, em especial quanto à informação sobre as mulheres que estejam sob medida protetiva. Após passagem pela Câmara, a propositura foi remetida para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSD).
