Devolução de valores por descontos não autorizados chega a R$ 493,6 milhões no Estado de São Paulo, aponta INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no final da semana passada que mais de R$ 493,6 milhões já foram devolvidos pelo governo federal a aposentados e pensionistas de São Paulo devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 678.310 pessoas no Estado já teriam recebido os valores a que tinham direito.
No mesmo balanço, o órgão apontou que, em todo o país, atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Esses valores são decorrentes do escândalo que atingiu o INSS neste ano, dando conta de descontos em aposentadorias de milhões de beneficiários, cujos valores eram repassados a entidades, sindicatos e associações sem a devida autorização. No total, calcula-se que o chamado “rombo” contra aposentados e pensionistas teria chegado à cifra de R$ 6 bilhões.
ACORDO E DIREITOS
O prazo para aderir ao acordo para recebimento da devolução dos valores segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento: – Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; – Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; – Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Para contestar o desconto indevido o primeiro passo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Depois disso, deve-se aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto em prazo máximo de até 15 dias úteis. Caso não haja resposta da entidade, o sistema irá liberar automaticamente a opção de adesão ao acordo; o mesmo acontecendo caso a resposta seja irregular, como assinaturas falsificadas para a autorização ou gravações de áudio.
Para aderir ao acordo pelo Meu INSS deve-se acessá-lo com CPF e senha, ir à página de “Consultar Pedido” e “Cumprir Exigência”. Rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. Não será possível aderir ao acordo pela Central 135.
O INSS também alerta que não envia links, SMS ou mensagens com pedidos de dados; não cobra taxas e nem solicita intermediários.
