O plenário de vereadores da Câmara de Osasco promoveu na quinta-feira da semana passada, dia 1º de outubro, duas sessões contínuas, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária, para avaliação a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos). Ambos tratam de temas vinculados à construção de moradias populares na cidade, voltadas à população de baixa renda.
Segundo a assessoria da Câmara, o PL nº 193/2026 autoriza a doação de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. As áreas ficam nas regiões do Jardim Rochdale e da avenida dos Autonomistas, na altura do conjunto Miguel Costa.
Já o PL 194/2026, também promove a doação de área de propriedade municipal, porém a três entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na luta por moradia. A Associação Viva Quitaúna, a Central de Projetos Nova Remédios e a Associação Nova Esperança estão habilitadas e credenciadas, nos termos do Decreto nº 14.872/2025, para desenvolvimento de projetos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Nessa modalidade habitacional, as entidades organizam as famílias e participam do desenvolvimento do empreendimento, buscando financiamento para a produção das moradias. A área destinada às moradias tem cerca de 6,5 mil metros quadrados e fica no setor militar da avenida dos Autonomistas – Conjunto Miguel Costa 2.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carmônio Bastos (Podemos), que procurou agilizar a aprovação dos Projetos, agradeceu o empenho dos colegas de Legislativo, assim como das Comissões da casa responsáveis pela rápida análise de seus conteúdos. “Hoje é um dia muito importante, porque estamos votando sonhos e a minha gratidão vai para todos os vereadores. Esse é um Legislativo formado por homens e mulheres comprometidos com o cidadão osasquense”, destacou Carmônio.
