Foi aprovado em segunda discussão na sessão legislativa da Câmara Municipal de Carapicuíba de terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) nº 2.619/2020, de autoria da vereadora Cida Carlos (PT), que prevê a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis atingidos por enchentes.
O documento, que chegou a ser assinado também por outros vereadores, autorizaria a Prefeitura a conceder tal isenção aos imóveis edificados comprovadamente atingidos por enchentes, alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1° de janeiro de 2020 até o final do presente ano; além dos imóveis situados em áreas de risco, também comprovadamente atingidos e reconhecidos como tal pela Defesa Civil.
O PL deverá seguir para avaliação do prefeito Marcos Neves (PV).
