Sindicância vê ‘indícios de crime’ na venda de exames que são gratuitos no sistema de saúde de Barueri
O secretário de Saúde de Barueri, Milton Monti, convocou parte da imprensa da região para uma entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira, dia 15 de agosto, em seu gabinete, no Centro da cidade. Na pauta, um assunto indigesto para ele e toda a administração municipal: a denúncia de que exames e procedimentos fornecidos gratuitamente pelo serviço público da cidade possam estar sendo cobrados de alguns munícipes.
A iniciativa da divulgação dos fatos não partiu de nenhum veículo de imprensa, tampouco de alguém que tenha sido lesado pela iniciativa, mas, sim, do próprio secretário, que adiantou estar investigando os casos apontados e os encaminhando para outros órgãos para que apurações e possíveis punições possam ser adotadas.
Em rápida explanação, Milton Monti, que assumiu o posto de secretário da Saúde da Prefeitura de Barueri em 1º de março deste ano, disse que já havia avaliado que a emissão de guias médicas ainda de forma manual poderia se transformar em potencial foco de fraudes. Por isso, em 6 de junho assinou a Portaria nº 77 determinando que todas as novas guias fossem emitidas dentro do sistema digital como forma de diminuir essa possibilidade. A mesma Portaria considera que a emissão de guias manuais somente possa ser retomada em caso de indisponibilidade do sistema digital e, mesmo diante da nova ordem, deu um prazo de que as guias manuais ainda em poder dos pacientes tivessem validade enquanto o sistema digital é implantado. A Portaria foi publicada no “Jornal Oficial de Barueri” de 14/06/23.
OS CASOS
Apesar dos esforços iniciais do secretário, a circulação de guias manuais se configurou no seu temor de fraudes. O primeiro caso apurado relata que na semana passada, dia 9 de agosto, na sala de espera do Centro de Diagnósticos, uma paciente comentou que havia pago por dois exames de tomografia. A recepcionista do Centro, ao ouvir tal informação, a encaminhou imediatamente aos seus superiores, que iniciaram a investigação. Segundo os relatos, a paciente reside no município de Ibiúna (SP), esteve no gabinete de um vereador local que teria intermediado a negociação com outra mulher, a quem foi emitido um Pix no valor de R$ 300,00 pelos dois exames.
Neste caso, há a suspeita de envolvimento de funcionários, que teriam cancelado agendamentos de outros pacientes para encaixar aquela que havia pago pelos exames.
A suspeita também recai sobre servidores no segundo caso, relatado em 10 de agosto, quando outra paciente também se dirigiu ao Centro de Diagnósticos para a realização de tomografia, mas o cadastro dela no sistema – alterado recentemente por uma funcionária – contém endereços inexistentes na cidade. Nesse caso, a guias feitas de forma manual foram assinadas por uma mesma médica.
Os nomes dos pacientes, funcionários e profissionais estão sendo evitados pela Secretaria da Saúde, pois todo o procedimento ainda está no início das apurações e, segundo o secretário, todos os possíveis envolvidos ainda têm condições de oferecer suas versões aos fatos. Apesar disso, ele informou que o setor possui provas concretas, inclusive com cópia do Pix emitido para pagamento do exame.
APURAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Ao avaliar os fatos relatados e apurados inicialmente, Milton Monti considerou que “a situação é extremamente grave e inaceitável”. Em resposta aos jornalistas presentes, disse que não tem ideia de quantos casos semelhantes possam ter acontecido ou ainda estarem ocorrendo, mas que acredita existirem muitos outros.
Em razão dos relatos, o secretário determinou através de outra Portaria (de nº 119, de 12/08/23) o estabelecimento de uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos. No encontro com a imprensa, na terça-feira, um “Relatório de Apuração Preliminar” por parte dessa Comissão Sindicante foi apresentado, apontando, como conclusão, a presença de “indícios de irregularidades em Unidades de Saúde na circunscrição desta municipalidade, motivo pelo qual serão adotadas as providências no sentido de esclarecer os fatos, consequentemente responsabilizar os envolvidos, assegurando a ampla defesa e o contraditório aos moldes do que estabelece a legislação municipal”. O relatório completa: “Finalmente, sugerimos que em decorrência dos indícios de crime, o expediente seja remetido para as autoridades competentes, para apuração das informações constantes na notificação”.
Com base nesse relatório, emitido na própria terça-feira, dia 15 de agosto, o secretário Milton Monti informou que naquele mesmo dia estaria remetendo todo o processo para o Ministério Público (MP) e também para a Polícia Civil. E explicou: “existem aspectos da investigação, como a possível quebra de sigilo bancário e a apuração de recebimentos de valores em que a administração pública não tem autoridade para investigar. Isso cabe ao Ministério Público e à Polícia, setores que têm a devida competência para apurar e intimar possíveis envolvidos”, disse.
À reportagem do jornal Página Zero, o secretário informou que espera todo o rigor nas apurações, tanto no âmbito administrativo, como no campo criminal, mas que, pelo menos até o momento, pelo início dos procedimentos, nenhum servidor ainda foi punido ou transferido de posto.
A secretária de Comunicação da Prefeitura de Barueri, Juliane Walker, também esteve presente no encontro com a imprensa.
