Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Neste 9 de julho, feriado estadual em São Paulo, completam-se 94 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, um dos episódios mais marcantes da história política brasileira. Naquele ano, o povo paulista, apoiado por lideranças civis e militares, levantou-se contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder em 1930, após a deposição do presidente Washington Luís.
O Brasil vivia sob um governo centralizador, sem uma nova Constituição que organizasse a vida política nacional e limitasse os poderes da União. Para São Paulo, essa situação representava ameaça à ordem institucional, à autonomia dos estados e ao equilíbrio federativo. A principal reivindicação do movimento era clara: a convocação de uma Assembleia Constituinte e a elaboração de uma Carta Magna capaz de substituir o governo provisório pela legalidade constitucional.
As tensões se agravaram em 23 de maio de 1932, quando os estudantes e manifestantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo foram mortos durante confrontos na Capital paulista. As iniciais de seus nomes deram origem à sigla MMDC, que se transformou em símbolo da resistência paulista e da luta pela constitucionalização do país.
Em 9 de julho, São Paulo iniciou a revolução. Durante 87 dias, tropas estaduais, militares e voluntários enfrentaram as forças federais, especialmente nas divisas com Minas Gerais e Paraná. O apoio esperado de outros estados, porém, não se confirmou. Mato Grosso foi um dos poucos a se solidarizar com os paulistas, enquanto a maior parte do país permaneceu ao lado de Vargas ou distante do conflito.
A luta deixou centenas de mortos e feridos. Em 2 de outubro de 1932, São Paulo foi derrotado militarmente. A vitória, no campo das armas, coube ao governo federal. Ainda assim, o significado político da revolução ultrapassou o resultado imediato do conflito.
Pouco tempo depois, Vargas convocou eleições para a Assembleia Constituinte, e, em 1934, o Brasil passou a ter uma nova Constituição. Por isso, embora derrotado militarmente, São Paulo passou a celebrar o movimento como uma vitória moral e institucional. A Revolução Constitucionalista demonstrou que uma nação não pode ser governada apenas pela vontade de seus dirigentes, mas por normas superiores, legitimadas pelo povo e respeitadas por todos.
Com o passar dos anos, o antigo confronto deu lugar a gestos de reconciliação histórica. Em 1938, São Paulo inaugurou o Túnel 9 de Julho com a presença do próprio Getúlio Vargas, antes visto como adversário. Depois vieram a Avenida 9 de Julho e a Avenida 23 de Maio, marcos urbanos que preservam, no cotidiano da cidade, a memória daquele movimento.
A lição de 1932 permanece atual. Uma Constituição não é apenas um conjunto de artigos jurídicos. É o pacto que organiza o Estado, limita o exercício do poder, protege direitos fundamentais e oferece segurança à sociedade. Quando autoridades ou cidadãos passam a tratá-la como obstáculo, conveniência ou peça meramente decorativa, a vida institucional se enfraquece.
Se a Constituição deixa de corresponder plenamente à realidade do país, deve ser aperfeiçoada pelos meios legais, com debate público, responsabilidade e respeito às instituições. Jamais deve ser ignorada, violada ou substituída pela vontade circunstancial de governantes.
A Revolução Constitucionalista de 1932 permanece, portanto, como alerta contra o arbítrio e inspiração permanente para a defesa do Estado de Direito. Respeitar a Constituição é respeitar a própria Nação.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
