Na sessão da Câmara Municipal de Carapicuíba da terça-feira da semana passada, 9 de junho, o vereador Professor Ladenilson (MDB) viu seus pares aprovarem em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) nº 2.578/2019, que institui boas práticas e padrões de qualidade que deverão ser seguidos por servidores municipais no atendimento à população. O projeto de Ladenilson prevê, dentre outros tópicos, que os usuários de serviços públicos sejam tratados com “respeito, cortesia e integridade”.
Durante a votação da matéria, Ladenilson explicou aos demais parlamentares a necessidade de implantação do padrão de qualidade pela Prefeitura de Carapicuíba: “Nós aqui hoje estamos fazendo história, ajudando a modernizar uma política pública da cidade de Carapicuíba. Estamos ajudando a eliminar uma defasagem de cerca de trinta anos nas práticas dos serviços públicos municipais”, disse. “Este projeto não retira nenhum direito garantido aos nossos servidores municipais. Apenas acrescenta um título à Lei 1619/1993, uma vez que, à época de sua elaboração, ainda não se punha em debate a necessidade de se buscar permanentemente a qualidade na prestação de serviços públicos”, completou.
Dentre os objetivos de seu PL está a proteção, a defesa e a satisfação dos usuários de serviços públicos municipais no atendimento de suas demandas. Para isso, os servidores municipais deverão adotar boas práticas que passam pelo respeito, cortesia e integridade, além de ouvir o munícipe com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito. A proposta também proíbe os servidores de usar qualquer tipo de aparelho, como celulares, que prejudiquem o atendimento ao público, além de determinar que cada órgão vinculado à Prefeitura estabeleça seus próprios padrões de qualidade que respeitem tempo de espera para atendimento e cumprimento dos prazos estabelecidos para realização dos serviços.
O PL foi encaminhado para eventual sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB).
