A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que objetiva defender os interesses das prefeituras em todo o país, programou para o próximo mês de fevereiro uma mobilização com o propósito de “evitar que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais”.
Com a retomada das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevista para início de fevereiro, a entidade espera sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que devem intensificar a situação que entidade trata como “calamitosa” nos municípios brasileiros. “A CNM tem atuado para alertar parlamentares, governo federal, imprensa e sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade com a saúde fiscal do país. É urgente que o Congresso atue com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Os municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo a CNM, entre os temas estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) “e traz prejuízos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que também versa sobre o tema”, avalia entidade que calcula: aprovado pelo Plenário do Senado, o PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.
Integram a lista ainda outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 1559/2021 que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais; o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões; e o PL 4012/2024 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
A CNM alerta que tanto essa proposta como outras em tramitação afrontam à Emenda Constitucional 128/2022 e sem qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal. “As proposições impõem novas obrigações sem indicar fontes de financiamento. São iniciativas de caráter claramente populista, orientadas pela disputa eleitoral de 2026, que praticam o conhecido ‘favor com chapéu alheio’ ”, destaca Ziulkoski.
A mobilização proposta pela CNM prevê uma concentração reunindo prefeitos e outros dirigentes municipais, em Brasília, no dia 24 de fevereiro, na sede da entidade, com início às 8h30.
