Em sessão virtual realizada na terça-feira, 3, a Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) nº 90/2020, que autoriza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no município. O PL foi enviado ao Legislativo por autoria do prefeito Rogério Lins (Pode), que se baseou numa Indicação anterior elaborada pelo vereador Rogério Santos (PL).
O documento propõe atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O portador do TEA é determinado pelas diferentes síndromes ocasionadas por desordens no desenvolvimento neurológico e as principais três características são: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio de linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização; e padrão de comportamento restritivo e repetitivo, que podem ou não se apresentar de forma conjunta.
O PL retornará ao prefeito Rogério Lins, que deverá sancioná-lo nos próximos dias.
