O vereador Professor Ladenilson (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Carapicuíba nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 2702/2021, em cujo texto sugere a aplicação de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o novo coronavírus e outras campanhas vacinais desenvolvidas na cidade.
Ladenilson foi motivado por recentes denúncias espalhadas pelo país de que agentes públicos e outras pessoas estariam furando a fila destinada ao público prioritário para receber as doses da vacina contra a Covid-19. “A Prefeitura de Carapicuíba tem seguido rigorosamente a ordem de vacinação definida pelo Ministério da Saúde e o governo do Estado de São Paulo, mas diante de tantas denúncias em outras cidades, é preciso criar mecanismos para punir possíveis fraudes”.
O PL prevê multa administrativa de uma Unidade do Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), atualmente de R$ 518,79, bem como punições ao funcionário público ou agente público que permitir ou for conivente com tal infração.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões internas da Câmara e, em seguida, deverá ir a plenário para eventual aprovação.
