Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Surgidas com a imagem de território livre – aquele onde tudo pode – as redes sociais impuseram sua presença no espectro antes ocupado com exclusividade pelos jornais, revistas, rádio e televisão, tornando-se gigantes. A inovação foi tão expressiva que hoje, a mídia tradicional também é cliente da rede, que distribui eletronicamente suas publicações (antes feitas no papel) e os sinais de rádio e TV. Diz-se que somente o maior dos sítios de procura fatura no Brasil mais do que o conjunto midiático. Desde o começo, governos e segmentos políticos tentaram criar formas de controle da rede, mas isso foi classificado como censura (que no nosso país e inconstitucional). Aos poucos, os segment os políticos foram aprendendo a fazer campanha pela rede. Muitos atribuem à rede social a vitoria do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, quando estava internado em decorrência d facada. Não ignoremos, no entanto, que pelo menos parte da vitória pode ter vindo da natural solidariedade popular ao agredido.
O certo é que, num fenômeno mundial, as redes sociais tornaram-se ambiente de extremada militância política, social e de costumes. Encontra-se de tudo nas redes. E, de tempos para cá, o que era o suposto território livre, passou a sofrer restrições dos operadores. Aquilo que postamos na rede passa pelo crivo tecnológico de algoritmos e, em vez de ir para toda a comunidade, é entregue apenas a segmentos. Isso é uma forma de censura que, repetimos, no Brasil é inconstitucional. A Primavera Árabe, que trouxe instabilidade política e social e até revoluções em países do Oriente Médio e do norte da África, teve a mobilização popular através das redes sociais e o mesmo ocorre na Europa e Estados Unidos. A campanha presidencial americana do ano passado teve excessos na rede e terminou com o banimento do ex-presidente Donald Trump das diferentes aplicações. No Brasil temos até um discutível inquérito de “atos antidemocráticos” em curso no Supremo Tribunal Federal. O presidente da República reclama de censura de suas publicações, pelas operadoras.
Precisamos compreender que território livre é uma das mais patentes utopias. As redes sociais, que durante muito tempo posaram como isentas, hoje se portam como editoras de mídia tradicional, definindo o que pode e o que não pode ser publicado. Nada contra, se essa for a opção dos seus controladores. Mas eles não podem continuar posando de isentos. Têm de ser submetidos ao mesmo regime que pesa sobre os detentores de jornais, revistas, rádios e TVs, assumindo as responsabilidades pelo material que veiculam, além de se sujeitar às normas e legislações locais pois, com a nova postura, tornam-se veículos de comunicação.
As facilidades criadas pela tecnologia da internet e dos seus aplicativos nos conduzem a um mundo novo e de fronteiras cada dia mais próximas. Mas as nações e, especialmente, suas sociedades têm de criar mecanismos para evitar que o uso predatório das novas ferramentas promova o desequilíbrio e ensejem a prática de atrocidades e crimes que deslustram a sociedade e desestruturam a ordem social, política, econômica e institucional. Em vez de criticar governos que controlam a rede, nós, brasileiros, deveríamos nos ocupar da criação de normas para seus operadores seguirem sem predar a legislação, os costumes e, principalmente, os interesses maiores da comunidade. Não queremos a censura prévia, mas também não podemos continuar assistindo ao debate bestial e destrutivo que hoje se verifica no âmbito das redes sociais. Ninguém pode ter liberdade para desmerecer, agredir, menosprezar e prejudicar seus opositores ou desafetos sem que isso lhes renda as devidas reprimendas. É por isso que, até por uma questão de segurança, quando temos de tomar nossas decisões pessoais ou empresariais, o aconselhável é nos valer das informações da mídia tradicional, que tem sua história, respeitabilidade e, principalmente, profissionais e dirigentes que se responsabilizam pelo material publicado.
Precisamos de uma legislação justa e consistente para as redes sociais. Elas não podem continuar como panaceia nem utopia de uma falsa liberdade.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
