A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Barueri começou a distribuir na quarta-feira, dia 24, os carnês para pagamento do exercício 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A entrega está sendo feita pelos Correios e a emissão pelo site da Prefeitura (www.barueri.sp.gov.br) estará disponível a partir do dia 15 de março.
Não há desconto para pagamento à vista, mas o contribuinte poderá pagar o valor em até quatro vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
A primeira parcela vencerá em 31 de março; depois sucessivamente, em 30 de abril; 31 de maio; e 30 de junho. Quem não receber o carnê antes do primeiro vencimento deverá imprimir a página correspondente à parcela acessando o portal da Prefeitura, em seguida clicar em “cidadão”, “moradia”, “segunda via de IPTU”; ou agendar dia e horário para atendimento no posto Ganha Tempo, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, setor Azul (Finanças) para solicitar a emissão da 2ª guia de pagamento. Segundo a Prefeitura, para este ano, o IPTU foi reajustado em 3,2% – repasse que é percentual da inflação de 2020.
ISENÇÃO
De acordo com a Lei nº 1.452/2004, complementada pela Lei nº 2.488/2016, aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social são isentos de pagar o IPTU. A medida é válida para contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia (não destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada) e cuja renda do proprietário supere dois salários mínimos.
Em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 9.287/2021, os contribuintes já contemplados pela isenção do IPTU no exercício de 2020 terão seu benefício renovado automaticamente.
