Apesar das pressões, governo do Estado mantém a região na fase laranja
Na sexta-feira da semana passada, dia 7, em sua costumeira entrevista coletiva e de atualização das diretrizes do Plano São Paulo de combate ao coronavírus, a equipe do governador do Estado, João Doria (PSDB), surpreendeu autoridades e parte da população da região Oeste da Grande São Paulo, ao reclassificar suas sete cidades em uma etapa regressiva do programa. Ao apresentar o novo mapa do Estado, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, apontou que, depois de quase um mês ocupando a fase amarela e com expectativas até de evoluir para a verde, os municípios deveriam ser recuados e enquadrados novamente na fase laranja. A região fora qualificada na fase amarela no mapa de atualização do dia 10 de julho.
Enquanto a fase amarela já permitia a abertura de shoppings, comércio e serviços com 40% da capacidade e funcionamento por até 6 horas diárias; e também o retorno gradual no atendimento de bares, restaurantes, academias e salões de beleza; a laranja – mais restritiva – determina o fechamento de todos esses estabelecimentos e impõe atendimento de apenas 20% e 4 horas a shoppings e comércio em geral.
Apesar de se manter na coloração verde em itens como ocupação de leitos de UTI e na amarela em número de casos e internações por 100 mil habitantes; a região teria regredido à fase laranja no item por óbitos e óbitos por 100 mil habitantes.
Ao apresentar o plano por completo, o governo demonstrava otimismo em ter progredido grande parte das outras regiões para a fase amarela, praticamente deixando o mapa do Estado com essa coloração. Nenhuma região, porém, chegara, ainda, à fase verde.
PRIMEIRAS REAÇÕES
Contrários a esse positivismo e contrariados em relação à decisão, os prefeitos da região começaram a reagir. O primeiro deles foi o barueriense Rubens Furlan (PSDB), que na própria sexta-feira gravou vídeo em suas redes oficiais, afirmando que, por apresentar critérios técnicos diferentes do restante da região, iria desobedecer a decisão do governo estadual.
“Estamos abaixo dos índices que eles exigem que a gente tenha para permanecer na fase amarela”, disse o prefeito, que sentenciou em seguida: “Aqui em Barueri nós vamos permanecer na cor amarela. Tem um decreto meu; eu vou prorrogar este decreto”. De fato, o Decreto nº 9.179 foi publicado no “Jornal Oficial” da cidade, mas cita apenas a prorrogação da quarentena até 23 de agosto (assim como o governo estadual); cita genericamente o funcionamento das atividades não essenciais; mas não cita a coloração das fases do Plano SP.
NA JUSTIÇA
Na sequência, no sábado, 8, foi a vez do osasquense Rogério Lins (Pode) também expressar sua contrariedade pelas redes sociais. Lins argumentou, inicialmente, que a cidade possuiu no Plano SP o mesmo grau de classificação do que a Capital, que está na fase amarela, sendo injustificável a requalificação da cidade.
Ao apresentar índices retroativos da doença e de mortes em Osasco e pedir colaboração da população para manter as medidas de segurança em saúde, o prefeito determinou: “Enquanto não houver manifestação contrária, Osasco permanece na fase amarela”.
A comparação com índices do próprio Plano SP que dão a outras regiões condições melhores e em cenários considerados “piores” foi a argumentação de Lins ao ingressar com pedido de liminar na Justiça, para garantir oficialmente sua decisão. A liminar, assinada pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, foi concedida e, na terça-feira, 11, Lins voltou às redes sociais para comunicar o feito à população.
NA PRÁTICA?
A mesma iniciativa judicial foi impetrada pelo prefeito de Itapevi, Igor Soares (Pode), que também pleiteou liminar para manter a cidade na fase amarela. No próprio sábado, no entanto, sem ainda parecer judicial para o pedido, a Prefeitura anunciava que o município deveria respeitar a decisão governamental, encaixando-se na fase laranja.
Situação semelhante se repetiu em outras cidades da região: em Carapicuíba, o tucano Marcos Neves, ao justificar a ampliação da testagem do coronavírus na cidade, afirmou: “Não podemos ser penalizados, nem penalizar nossos comerciantes por estarmos testando mais”. O prefeito completou informando que já havia feito um pedido ao governo do Estado pra fazer a reavaliação do processo. No mesmo dia em que deu tais declarações numa “live” (10 de agosto), Marcos Neves editou o Decreto nº 5.026 acatando a decisão do governo do Estado.
Pelo prefeito jandirense Paulo Barufi (PTB), falou sua assessoria, através de e-mail: “A notícia da reclassificação para fase 2 (laranja) não era esperada pelo município de Jandira pois a taxa de ocupação no Centro de Combate ao Coronavírus municipal está em torno de 10% e estamos com o índice de 16,93 em leitos Covid/100 mil habitantes, o que classifica o município na fase verde, e, além disso, a capacidade hospitalar da região também está com indicadores da fase verde”. Apesar disso, não manifestou decisão contrária à do governo estadual.
Além dessas, também Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus fazem parte da região Oeste da Grande São Paulo, abrangida pelo Plano SP.
Apesar de a maioria dos prefeitos não adotarem medidas formais contra a decisão governamental e, por consequência, acatarem o recuo para a fase laranja; na prática, o que se testemunha em todas as cidades é que o fechamento de bares, restaurantes, academias, salões de beleza ou a redução no atendimento de shoppings e comércio, simplesmente não aconteceram ou não estão sendo fiscalizadas pelo poder público.
Na terça-feira, 11, o governo do Estado de São Paulo havia se manifestado a alguns veículos de imprensa, informando que encaminharia o caso das “revoltas oficiais” à análise jurídica pra posterior e eventual tomada de posição.
Depois de todas as manifestações, os prefeitos alimentavam a esperança de que, já nesta sexta-feira, 14, a região voltaria à fase amarela numa espécie de “correção” por parte do governo; ou ainda – quem sabe – fazê-la chegar à fase verde, ainda não alcançada por nenhuma outra região.
A esperança, no entanto, não se concretizou: em sua coletiva de imprensa de todas as sextas-feiras, o vice-governador Rodrigo Garcia (que ocupa o posto no lugar de João Doria) anunciou que não houve nenhuma modificação no mapa em relação à semana passada. A região Oeste, portanto, permanece na fase laranja, mais restritiva.
