Osasco ficará fora do embate judicial sobre piso salarial dos enfermeiros, garante Rogério Lins
Originário no Senado Federal ainda no ano de 2020, em pleno fervor da pandemia de Covid-19 e tramitando no Congresso Nacional durante todo o ano de 2021, o Projeto de Lei (PL) nº 2.564, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), previa um novo piso salarial aos profissionais de enfermagem de todo o país. O PL acabou virando a Lei nº 14.434, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto deste ano, determinando que o salário pago aos enfermeiros de todo o país tenha como base o valor de R$ 4.750,00. A nova legislação também determinou o salário-base a ser pago a outros profissionais da saúde, como Técnicos de Enfermagem (em 70% do valor dos enfermeiros, ou seja R$ 3.325,00) e Auxiliar de Enfermagem e Parteira (50% do valor, ou R$ 2.375,00).
Desde a sanção da lei por parte do presidente Bolsonaro as prefeituras de todo o país vêm se esforçando financeiramente para cumprir a nova determinação legal. Muitas delas já incorporaram reajustes a tais profissionais em suas folhas salariais.
SUSPENSÃO
Exatamente um mês após a sanção da nova Lei, no último domingo, 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei que cria o piso nacional de enfermagem e deu prazo de 60 dias para que os estados, municípios e o governo federal informassem sobre os impactos que o texto pode trazer para a situação financeira, empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde no Brasil.
A decisão do ministro Barroso atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) que afirmou que a lei é “inexequível” e é capaz de criar desigualdades regionais e uma distorção salarial entre médicos e enfermeiros, além de possibilitar o aumento do desemprego na classe de enfermagem.
A situação vem gerando discussões por todo o país, com ameaças de greve já identificadas em alguns locais por parte dos agentes de saúde.
OSASCO MANTÉM
Na região Oeste da Grande São Paulo, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), foi o primeiro a se manifestar sobre o tema, ainda que de forma não oficial, através de suas redes sociais.
Já tendo adotado o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras na folha de pagamentos da Prefeitura, Lins escreveu em seus principais veículos de comunicação que “Osasco pagará piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem, mesmo que haja discussão judicial. Essa é a melhor forma de reconhecermos e valorizarmos quem tanto faz por nós! Foram gigantes na pandemia, continuam sendo até hoje! Contem conosco! Deus abençoe nossa cidade!”.
