Exame grafotécnico comprova ‘armação’ contra Gregorio, que soma mais uma vitória no processo de sua aprovação de contas
O ex-prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregorio Maglio (PSD), já havia comemorado uma vitória substancial no último mês de abril, diante de um dos grandes desafios que a Câmara Municipal lhe impôs desde o ano passado e que poderia causar sérios danos às suas futuras pretensões políticas; e voltou a celebrar – na última semana – mais uma vitória que lhe permite, no mínimo, reorientar suas forças e identificar as correntes que insistem em criar-lhe obstáculos.
Gregorio, atualmente, ocupa a titularidade da Secretaria de Habitação de Barueri e, como líder político de sua cidade, tem sempre o nome cogitado como provável candidato à Prefeitura, cuja eleição acontecerá já em 2024.
O CASO
Em 30 de junho de 2022 a Câmara de Pirapora do Bom Jesus promoveu uma sessão e rejeitou as contas de quando Gregorio era prefeito, ainda no ano de 2019. Alegando que aquela sessão fora conduzida com diversas irregularidades, o ex-prefeito ingressou com recurso na própria Câmara Municipal. Na oportunidade, Gregorio usava ao menos 5 argumentos contra a sessão que reprovou suas contas: 1 – Violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa; 2 – Julgamento das contas sem regular intimação do recorrente; 3 – Falsidade ideológica constante da notificação; 4 – Ausência de intimação sobre o parecer final da Comissão de Finanças e falta de Projeto de Decreto Legislativo; e 5 – Irregularidade na promulgação do Decreto Legislativo, inclusive com ausência de assinaturas dos membros da Mesa da Câmara.
Em resumo, Gregorio insistia que, além de não ter sido notificado a tempo da realização da sessão, sem que lhe permitissem o direito à defesa; ainda apresentaram um documento com data rasurada, como se ele tivesse recebido a notificação, o que não teria acontecido. Na época, Gregorio afirmava: “Além de eu ter sido informado no mesmo dia, houve falsificação da data do recebimento, inclusive está no inquérito da Polícia Civil para constatar a falsidade ideológica. Perdi o direito de ampla defesa por conta disso. Além do mais, pedi para rever o processo e esse pedido foi engavetado pelo ex-presidente, até boletins de ocorrência precisaram ser feitos porque a documentação ficou escondida”, explicava.
DECISÃO ALTERADA
O recurso regimental de Gregorio ao processo TC 004801.989.19-5 foi então apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, sob presidência da vereadora Katherine Silva (PSD).
Em 18 de abril deste ano, uma sessão da Câmara foi realizada para votação do parecer da Comissão e, por 4 votos a 2, os vereadores resolveram acatá-la, ou seja, dando razão para os argumentos do ex-prefeito Gregorio, anulando aquela sessão de 2020 e, por consequência, cancelando também a decisão pela reprovação de suas contas de 2019.
A vereadora Katherine Silva, presidente da Comissão, chegou a usar a tribuna para salientar que o colegiado identificou diversas irregularidades no rito Legislativo que envolveu a tramitação do pro cesso que ferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Enfatizou que, ao aprovar o parecer, o plenário de vereadores fez o procedimento voltar ao início e ser conduzido corretamente até ser convocada nova sessão. Explicou ainda que não se discutia, naquele momento, sobre os méritos da aprovação ou reprovação das contas de Gregorio, mas, sim, de restabelecer, por exemplo, o seu direito à defesa.
A sessão que aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de abril, foi conduzida pelo atual presidente da Câmara, vereador Rodrigo Brito (Cidadania) e os votos a favor de Gregorio partiram dos vereadores Dito da Gema (PL), Maurão do Lalado (PSB), Cidinho (PT) e Katherine (PSD). Votaram contrariamente os vereadores Helton Bananinha (PSDB) e Elias de Araújo (PTB); enquanto os vereadores Willian Freitas (PSD) e Rogê Baudichon (PSDB) não compareceram à sessão.
ÚLTIMA VITÓRIA
Ao considerar aceitáveis os argumentos do recurso de Gregorio, a Comissão de Justiça da Câmara não pôde avaliar uma de suas alegações, a de possível fraude ou falsificação na data de recebimento da notificação. Como Gregorio havia encaminhado o caso à Polícia Civil, caberia a essa instância, e não à Câmara Municipal, a investigação sobre o caso. Em inquérito civil, o ex-prefeito chegou e solicitar exame grafotécnico para comprovar que sequer era dele a letra e os números apresentados no documento.
No último dia 12 de junho, em desfecho do caso, a delegada da Polícia Civil Bruna Caracho recebeu relatório confirmando que as assinaturas e outras anotações nos documentos não tinham elementos que pudessem afirmar que Gregorio ou qualquer de seus assessores tenham assinado o documento que serviu de apoio à Câmara para lhe impedir a defesa durante o processo.
Com isso, fica confirmada a versão de Gregorio de que ele não assinou o documento e fora vítima de uma “tentativa de armação”. Caso a reprovação de contas fosse considerada legal e oficial, Gregorio poderia tornar-se inelegível e até proibido de ocupar cargos públicos.
À reportagem do jornal Página Zero, Gregorio manifestou-se aliviado e com supremo senso de justiça realizado. “Não tenho problemas em ver minhas contas votadas e certamente elas serão aprovadas, pois não há irregularidades. Porém, não poderia ficar calado diante de todo esse processo irregular e falsificado contra mim. Fiquei realmente muito feliz com o resultado, pois quando a verdade chega, a mentira literalmente corre. Isso mostra para aqueles que ainda tinham dúvidas o tamanho da armação que foi feita contra mim. Mas isso agora é capítulo encerrado; com fé e coragem vamos seguir firmes para enfrentar os próximos desafios”, finalizou o ex-prefeito.
O inquérito policial movido por Gregorio foi encaminhado para o Ministério Público que optou pelo seu arquivamento.
